Dia do advogado
No próximo dia 11, celebra-se o dia do Advogado. Neste dia, no ano de 1827, foram instituídos os cursos de formação jurídica, com instalação das escolas de Ciências Jurídicas e Sociais em São Paulo e Olinda. A necessidade de afirmação do status de país independente nasceu com a ânsia cultural no grupo de intelectuais influentes na organização do Estado Independente após a proclamação de 1822, concomitante ao movimento constituinte do império. A opressão discriminatória que sofriam os brasileiros nas escolas européias, especialmente em Lisboa e Coimbra, compeliu os acadêmicos do Direito a encetar a formalização do curso como base para sustentar o reconhecimento da Independência. Foi o primeiro impulso concebido no sentido de que um país livre se consolida com a constituição de ensino próprio. O decreto de criação dos cursos jurídicos estabeleceu as bases que permanecem até hoje, com cinco anos de duração, mas os primeiros advogados foram incorporados antes das primeiras turmas do Brasil, vindos da Europa. Não resta dúvida sobre o papel preponderante da advocacia desde que o Brasil passou a existir como país independente e a inelutável elaboração das regras próprias de convivência social e política. Em resumo, o operador do direito exerce função essencial na vida do cidadão, pela garantia dos direitos individuais e coletivos e sua evolução política. É notória, na atualidade, a missão cultural e institucional, na moderação do poder punitivo do Estado Republicano. A Ordem dos Advogados do Brasil tem sido vanguardeira na defesa da liberdade, como exemplo na recente restauração da democracia, abalada após a ditadura de 64. Aos advogados, guardiões das legitimidades em diversos segmentos, a merecida homenagem.
Direito de governar
Com o País em alvoroço diante da eclosão de denúncias de corrupção, as dificuldades evidentes de governabilidade da presidente Dilma não podem induzir à dilapidação pura e simples de sua missão como figura constituída na condução dos destinos da nação. Não se trata de defender incolumidade absoluta. Ela tem que responder pela missão e adotar medidas necessárias. Enquanto presidente, pela regra democrática, é a autoridade que representa todos os brasileiros. A cobrança de atitudes para sanar sangrias ainda vertentes é sempre legítima, tanto de partidários ou simpatizantes da oposição, ou da situação. O que nada resolve é simplesmente sonegar o poder inerente à suprema magistratura do Brasil. As ações devem ser livres aos movimentos populares e no exercício dos poderes equiparados, no caso o Legislativo e judiciário. As aleivosias banais, ou oposição passional, não ajudam e só atrapalham!
Retoques:
* Repetimos que o fato de sempre ter havido corrupção não serve, absolutamente, para explicar essa torrente de escândalos que abala o país.
* O que devemos fortalecer é o movimento que se institucionaliza em oposição aos corruptos. Vejamos: o ex-ministro José Dirceu e outros acusados estão presos; e já é visível o montante de dinheiro repatriado. Até o Maluf está devolvendo grana escondida no exterior. Então, apesar do velho adágio “Non novum, sed nove” – (“isso não é novo, mas de novo”), algumas coisas estão mudando para melhor.
* Mesmo com os exageros especulativos da mídia européia que propagam “um Brasil destroçado”, ainda não temos surto de fome, nem desproporcional desemprego histórico como na Bolívia ou na Grécia. Nem estamos vendo emigrantes morrendo em nossos mares (maré do tempo) apavorando países que exploraram a África. Com sacrifício podemos recuperar o riso brasileiro, como diz o poeta uruguaio: “...No te rindas aún estás a tiempo de alcanzar y comenzar de nuevo (...) porque existe el vino, e el amor es cierto”.
* Com a devida “venia” dos leitores, registramos o falecimento do amigo Ilírio Coldebella, nesta semana. Foi um cidadão ímpar desde que o conheci em 1953, em Santa Cecília e tinha o ônibus que fazia a linha para Passo Fundo. Um Ford 46. Nossa solidariedade aos familiares.
