A Lei Ordinária 5122/2015, que veda a remoção de cemitérios antigos no território municipal, já traz resultados satisfatórios. O texto que cria um mecanismo legal para inibir a remoção ou até a destruição de cemitérios antigos localizados em propriedades rurais ou em torno de estradas, vem sendo utilizado por famílias que possuem sua história nesse tipo de local. É o caso da dona de casa Sandra Terezinha de Freitas, 52 anos, moradora do Bairro São Bento. Sandra possui a história de sua família em um cemitério localizado na comunidade de São Miguel, no interior de Passo Fundo. Segundo a dona de casa, seus avós, irmãos e sobrinhos estão enterrados naquele local, que um dia já foi maior em número de sepulturas, espaço lavrado para plantação.
“Nossa preocupação com a situação do cemitério do Umbu, como chamávamos antigamente, era a possibilidade de sua extinção completa. Agora com a Lei em mãos poderei entrar em contato com os atuais proprietários da terra, e garantir a permanência do local”, enfatiza Sandra que lembra ainda: “não possuímos condições de remover os túmulos que lá estão, por isso, ficamos muitos anos apreensivos com essa situação. Em 2004 meu pai faleceu, e mesmo tendo aquele espaço familiar, com meus avós sepultados lá, buscamos outro local para o enterro, sendo corrido e difícil também por questões financeiras”, ressalta. A moradora do município destaca também que assim como o cemitério que um dia pertenceu a sua família, diversos outros somente naquela região guardam além da história de seus donos, a história de Passo Fundo e do Rio Grande do Sul, já que muitas pessoas sepultadas nas redondezas foram personagem da Batalha do Pulador, ocorrida durante a Guerra dos Farrapos, no ano de 1894.
O autor do texto, Vereador Alberi Grando, PDT, reforça que muitos desses cemitérios estão localizados dentro de plantações, e por isso, a Lei assegura a permanência dos mesmos. “A história de um povo é seu maior legado, por isso, a importância de mantermos protegida a história de nossos antepassados, e respeitarmos suas crenças e costumes”, aponta o vereador. Conforme levantamento prévio do legislador, existem no interior de Passo Fundo cerca de 14 cemitérios comunitários ou particulares, muitos de caráter secular e pertencentes a áreas de plantio. “Com o passar do tempo muito desses cemitérios diminuem a frequência, ou deixam de receber enterros, uma vez que as pessoas migram para a cidade, sendo assim, sepultados na mesma. Ficando dessa maneira esses antigos cemitérios como mantedores e guardiões da história local e familiar da região que se encontram”, finaliza.
A Lei que foi aprovada no final de 2014 não traz demandas à administração municipal. De acordo com o parlamentar, as punições para quem não cumprir as determinações previstas na mesma estão descritas no Código Penal Brasileiro.
