Coluna Júlio César de Carvalho Pacheco

Cliente é obrigado a tirar sapato em banco
O sistema de segurança das instituições financeiras, lojas e outros estabelecimentos comerciais precisam garantir a proteção dos clientes e funcionários, porém, há um limite nas suas ações que é o respeito às pessoas, a sua integridade física e moral. Os excessos podem ser punidos pelo judiciário. Essa semana, a Caixa Econômica Federal, em Sorobaca - SP, foi condenada a indenizar um cliente que teve que ser atendido no caixa sem os sapatos, sendo submetido a uma situação vexatória. O desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, considerou ilícito o comportamento dos seguranças da Caixa Federal que depois de barrarem o cliente na porta giratória, o obrigaram a tirar os sapatos e ir até o caixa de pés descalços. Segundo a decisão do desembargador os funcionários do banco “poderiam, por exemplo, ter passado o detector de metais no cliente, concluindo que, efetivamente, era o revestimento de metal do seu sapato o responsável pelo acionamento da trava automática; poderiam, também, por meio de seus prepostos, ter realizado a transação, autorizada pelo consumidor, ou atendido-o do lado de fora, na área destinada ao autoatendimento". O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor protege a integridade moral e física dos consumidores, que não podem ser submetidos a situações ridículas, vexatórias ou atentatórias aos seus direitos de personalidade.

Empréstimo de celular
A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, em caráter conclusivo, que garante ao consumidor o direito de receber um celular emprestado quando deixa o aparelho para conserto na assistência técnica autorizada. O aparelho emprestado deverá, pelo menos, fazer e receber chamadas e enviar mensagens. O objetivo do projeto é garantir que mesmo ocorrendo defeitos sanáveis no aparelho, o consumidor não ficará sem o serviço essencial de telefonia. O projeto segue para o Senado Federal.
 
Fragmentos
- O Banco Central divulgou nova lista do ranking das reclamações contra as instituições bancárias. A Caixa Federal lidera a lista. Logo depois vem Bradesco, HSBC, Santander e Itaú. Esse ranking não é legal.

- A montadora Volkswagen convocou nos Estados Unidos e Canadá um recall para conserto dos airbags do Golf, Passat, Jetta e Tiguan fabricados entre 2010 e 2014. São 461 mil carros que passarão pela correção.

- O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma instituição bancária a pagar indenização de R$ 6 mil a cliente que foi cadastrada no Serasa por dívidas decorrentes de conta inativa. Segundo a decisão judicial, o banco não pode cobrar despesas e taxas de conta inativa há mais de seis meses. A Resolução 2.025/1993 do Banco Central considera essas contas como inativas.