A greve dos servidores do INSS, que completa 46 dias hoje, prejudica milhares de segurados. Só em Passo Fundo, são cerca de 400 pessoas que deixam de ser atendidas todos os dias. A situação se reflete em complicações jurídicas, que fizeram aumentar o número de atendimentos relacionados a direito previdenciário no Sajur, o Serviço de Assistência Jurídica da Universidade de Passo Fundo.
De acordo com a professora de Direito Previdenciário da UPF, Edimara Sachet Risso, o maior problema nesses casos são os benefícios por incapacidade. “O segurado que está mais prejudicado é aquele que está incapaz para desenvolver suas atividades de trabalho normalmente em razão de um acidente ou de uma doença”. A recomendação, nesse caso, é guardar todos os documentos emitidos pelo médico que realizou o atendimento, como laudos e atestados, além dos receituários e exames que demonstram a incapacidade. “Num caso como esse, o contato deve ter sido feito pelo telefone 135 quando a pessoa estava incapaz. Como a demora para a realização da perícia não se deu por culpa do segurado, o benefício será pago retroativamente, ou seja, a partir da data em que a perícia deveria ter sido realizada”, explica Edimara. Conforme a professora, o período pós-greve deve ser conturbado. “Há sempre um déficit de peritos, então imagine agora com toda essa demanda contida durante a greve”.
Liminar do STJ
Na segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, até o final da semana passada (14), pelo menos 60% dos servidores teriam de comparecer ao trabalho. Porém, a liminar não foi cumprida pelas agências. “Os funcionários infelizmente estão interpretando a liminar do STJ como uma não necessidade de atendimento por agência. O pedido da Advocacia Geral da União foi feito justamente para que se garantisse o serviço”, diz Edimara. O não cumprimento implica em multa de R$ 100 mil por dia para a Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Fenasps).
Sajur
O atendimento em Direito Previdenciário é realizado exclusivamente nas quartas-feiras à tarde. Dúvidas fora desse período podem ser sanadas pelo telefone (54) 3316-8578. Porém, segundo Edimara, não há muito o que fazer, a não ser esperar. “Se houvesse um recurso que permitisse ir à justiça para solicitar a substituição da perícia administrativa aí nós poderíamos agir”. O Sajur está localizado no Campus III da UPF, na Avenida Brasil Oeste, 743 – Centro, em frente à antiga Prefeitura.
A greve
Os servidores já estão parados há 46 dias. Entre as reivindicações da categoria estão melhorias nas condições de trabalho e atendimento à população, realização de concurso público, incorporação de gratificações, plano de carreira, recomposição de perdas salariais e reajustes – que não são negociados com o governo desde 2008. Além das perícias, a agência também realiza solicitação de aposentadoria, pensão, salário maternidade, auxílio reclusão, cálculo da guia da previdência social, entre outros serviços. Em Passo Fundo, passam pelo local cerca de 400 pessoas por dia e trabalham 36 funcionários e 13 peritos médicos.
