O ICMS passa, mas...
O projeto que aumenta a alíquota do ICMS deve passar pela Assembleia Legislativa, desde que o governo contemple o que a própria bancada do PMDB vai impor para votar favoravelmente. Um dos condicionantes é a temporalidade da elevação da alíquota. Três anos é o período para se começar a tratar do assunto. A outra questão é o comprometimento via projeto de lei da mudança estrutural do Estado. O governo deve gastar dentro do seu limite de arrecadação e, para tanto, precisará mexer em problemas históricos. As afirmações compõe uma síntese da conversa com o deputado Gilberto Capoani. Ele traz na ponta do lápis os números que compõe a complexidade da crise do Estado. Contrário a elevação do ICMS, Capoani diz que o Parlamento não terá outro caminho a não ser aprovar, mas desde que o governo entenda que é um processo temporário. Pessoalmente acredita que o efeito da arrecadação não vai atingir o desejado, porque haverá redução no consumo.
Crítica
Crítico da forma como o Judiciário trata a crise no Estado, o deputado Capoani também é contra a ampliação do índice de uso dos depósitos judiciais para pagar salário. Para ele, o preço pago pelo uso da conta é elevado demais. “O Judiciário paga ao depositário da demanda judicial o rendimento da poupança, mas quando empresta ao Estado cobra taxa Selic que hoje está em 14,25%”, exemplifica.
Tema de casa
Em contrapartida, Capoani assegura que a Assembleia tem feito o tema de casa nos últimos anos. O Parlamento reduziu gastos com diárias de R$ 11 milhões, em 2004, para R$ 3 milhões em 2014. O custo do Parlamento também baixou de 12,47 dias da arrecadação do Estado para 7,4 dias.
Histórico
Dois governadores buscaram na elevação da alíquota do ICMS solução para as dificuldades de caixa: Alceu Collares, PDT, e Germano Rigotto, PMDB. O ex-governador Olívio Dutra, PT, tentou fazer o mesmo, mas não obteve sucesso no Parlamento. Também foi Olívio que buscou renegociar a dívida com a União, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Resultado zero.
Interesse
É perverso, mas não há como deixar de supor que há interesse do governo federal em que a greve dos servidores do INSS se estenda por mais tempo. A previdência Social, ao contrário do que se imagina, é superavitária. O atraso no despacho de benefícios em todo o Brasil, nos últimos 50 dias, deve significar uma economia e tanto para o caixa do governo.
