A Famurs manifestou apoio ao projeto que aumenta as alíquotas do ICMS. A decisão foi tomada depois de consulta feita aos prefeitos, que foram praticamente unânimes. Na opinião dos prefeitos, a alteração na alíquota do ICMS garante fonte extra de receita de aproximadamente R$ 800 milhões por ano. A partir da decisão, a Famurs anunciou apoio ao governo do Estado no projeto de reajuste do tributo estadual sobre circulação de mercadorias e serviços. O posicionamento foi tomado, na quinta-feira (3) durante Assembleia Geral da Federação na Expointer. Na ocasião, os prefeitos pronunciaram declarações de solidariedade ao governo do Estado e ao governo federal no sentido de reforçar os cofres públicos, amenizar a crise financeira e garantir recursos para a continuidade dos serviços essenciais. O aumento das alíquotas de ICMS propostas pelo governo estadual traria uma receita extra de R$ 11,1 milhões em 2016 para Passo Fundo e de R$ 764 milhões aos municípios gaúchos. Um levantamento prévio indica que 72 municípios terão um incremento superior a R$ 2 milhões/ano na arrecadação. Desses, 49 prefeituras irão faturar mais de R$ 3 milhões/ano. Além do apoio ao aumento de ICMS, os gestores municipais ainda disseram ser a favor da criação de um novo imposto federal para a saúde ou a cobrança de Imposto de Renda sobre o lucro de empresas. Entre os favoráveis à medida, estão os prefeitos de Porto Alegre, José Fortunati; de Canoas, Jairo Jorge; de Pelotas, Eduardo Leite; de Gravataí, Marco Alba; e de Venâncio Aires, Airton Artus, entre outros. "Decidimos apoiar essa medida na condição de que o Estado quite suas dívidas com os municípios", afirmou o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador. Atualmente, o governo estadual possui cerca de R$ 258 milhões em atraso com as prefeituras nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os débitos ameaçam serviços como o Programa de Saúde da Família, o transporte escolar e o atendimento em Centros de Referência Socioassistencial.
Ajustes
Os projetos de lei enviados pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa propõem a majoração de alíquotas nos combustíveis (gasolina e álcool hidratado, de 25% para 30%), comunicação (telefonia fixa e móvel, de 25% para 30%), bebidas (cerveja e chope, de 25% para 27%; refrigerante, de 18% para 20%), energia elétrica (residencial, acima de 50 kW, de 25% para 30%; comercial, de 25% para 30%).
Corede Produção
Receita extra de cada município do Corede Produção
PASSO FUNDO 11.116.872
CARAZINHO 5.142.599
MARAU 4.200.334
CASCA 967.530
VILA MARIA 731.392
PONTAO 685.339
NOVA ALVORADA 606.402
COXILHA 588.570
CAMARGO 538.658
CIRIACO 489.785
DAVID CANABARRO 462.128
S. ANTONIO DO PALMA 460.631
ALM TAMANDARE DO SUL 421.820
COQUEIROS DO SUL 408.832
ERNESTINA 385.186
MATO CASTELHANO 371.640
S. ANTONIO DO PLANALTO 351.623
GENTIL 344.312
VANINI 305.692
SAO DOMINGOS DO SUL 294.705
MULITERNO 252.342
