A Câmara de Vereadores aprovou ontem o Projeto de Lei do vereador Renato Orlando Tiecher (SD), Tchêquinho, que dispõe sobre a proibição do uso de máscaras ou de qualquer objeto que dificulte a identificação das pessoas em manifestações públicas no Município de Passo Fundo.
Pelo projeto não será vedado o direito de se manifestar, desde que o seja feito de cara limpa e sem prejudicar outras pessoas ou o patrimônio público. Conforme o vereador, o Projeto tem a finalidade de identificar e punir os verdadeiros vândalos nas manifestações públicas, “o objetivo das manifestações é lutar por causas concretas, lutar por melhorias na saúde, na educação, no transporte e na segurança pública, lutas pacíficas que não precisam de máscaras” destaca Tchêquinho.
A lei já existe em alguns estados, exigindo a identificação e proibindo a presença de mascarados em manifestações públicas, sendo que cabe aos órgãos de segurança fiscalizar a atuação durante os atos de protestos. O objetivo da lei é garantir que as pessoas se manifestem livremente, exercendo a sua cidadania, porém essa liberdade de expressão deve ser associada ao respeito e democracia.
O PL, desarquivado em maio a pedido do vereador proponente, foi aprovado com 18 votos favoráveis e dois contrários e agora segue para sanção do Executivo.
