Responsabilidade Fiscal
Criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) completou quinze anos. Considerada um marco, impôs o controle dos gastos da União, Estados, Municípios e Distrito Federa a capacidade de arrecadação de tributos. Em que pese os avanços advindos a LRF, a conta da má gestão de parte dos governantes, independentemente de matizes ideológica continuam sendo paga pela sociedade. O aumento de impostos e a reedição de contribuições, como a CPMF continuam sendo a tábua de salvação dos inquilinos do Palácio do Planalto e do Palácio Piratini.
Tribunal de Contas
Na última terça-feira (15) a 1ª Câmara do TCE/RS julgou regulares, com resalvas, as contas de gestão 2012 do ex-prefeito e vice-prefeito de Selbach. Foi determinado ainda que a obrigação de ressarcir R$ 398 mil aos cofres públicos, cabendo recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias. A situação dos ex. gestor é a mesma de tantos outros prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores que mesmo depois de terem deixado o cargo precisam prestar conta de seus atos. Na ânsia de chegar ao poder os partidos levam muito mais em conta a popularidade dos candidatos do que suas qualificações técnicas e administrativas.
Ministério Público
O Ministério Público tem sido implacável na investigação de malfeitos de gestores municipais. Ex. prefeito de Santa Cecília do Sul, Neuri Dalsolio (PDT) foi recentemente condenado a três anos e dois meses de reclusão pelo crime de denunciação caluniosa envolvendo uma educadora do quadro de servidores. O ex. gestor e outras sete pessoas, condenadas no processo cumprem pena alternativa prestando serviço comunitário. Outra situação ocorrida na região envolve um ex. prefeito de Vila Langaro, investigado pelos crimes de desvio de verbas públicas e fraude em licitações. Ele poderá recorrer das três condenações sofridas até o momento.
Curtas:
# Integrante do chamado “grupo histórico do PMDB”, o empresário Aldino Beledeli deixou a sigla.
# Vereador na época anterior a emancipação do Bairro Estação e dos Distritos de Erebango e Ipiranga do Sul, Beledeli governou o município de Getúlio Vargas entre 1993 e 1996.
# Amigo do ex. ministro Odacir Klein e do ex. senador Pedro Simon, Aldino Beledeli esteve à frente da coordenação do PMDB Alto Uruguai por muitos anos.
# A coluna havia registrado sua ausência na convenção municipal da sigla que elegeu o ex. vereador Flávio Dalla Costa presidente da executiva.
# Descontente com a decisão tomada pelos vereadores do seu partido que não aprovaram as contas de 2011 do prefeito Pedro Paulo Prezzotto (DEM), Beledeli disse que saiu do PMDB, mas que o PMDB jamais sairá dele.
# Único representante do PT na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas, Nilton Scariot se licenciou neste mês de setembro.
# Na última e nas próximas sessões o suplente Gelson Luiz Seminotti, ex. Secretario Municipal de Desenvolvimento estará representando o partido da estrelinha vermelha.
# O deputado Ernani Polo (PP), titular a Secretaria de Estado da Agricultura, esteve em Getúlio Vargas na noite de quinta-feira (17).
# Na companhia do vice-prefeito Maurício Soligo (PP), correligionários e amigos, Polo jantou no galpão do Lions Clubes, junto ao Acampamento Farroupilha.
Dito & Feito:
Depois de noventa dias afastado das atividades para tratamento de saúde, o professor Nelson Rogalski (PP) reassumiu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Getúlio Vargas. De igual modo sua atividade docente no Colégio Estadual Antônio Scussel e rede municipal de ensino.
