ICMS deve passar
Se os cálculos do governo estiverem corretos, precisando de maioria simples para aprovar, os projetos que aumentam as alíquotas do ICMS devem ser aprovados pela a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira. O PDT vai apresentar emenda condicionando prazo de três anos para as novas alíquotas, o que deve garantir o apoio dos trabalhistas. A temporalidade também será importante para garantir os votos da bancada do PMDB. O deputado Gilberto Capoani assegurou ontem que vota contra se não houve a fixação do prazo. “Não contem com meu voto”, acrescentou. A garantia da aprovação está na bancada do PP. Dois deputados manifestaram apoio, quatro são contra, mas um ainda não definiu o voto. Estes dois parlamentares são Pedro Westphalen e Ernani Polo, que deixaram as secretarias e retornaram para a Assembleia só para participar da votação de hoje.
Nota I
O governo fez ontem um apelo, através de nota pública, segundo a qual o Rio Grande do Sul vive a mais grave crise financeira da história. “Comunicar essa realidade é questão de transparência e respeito aos gaúchos. Faltam recursos para pagar despesas essenciais, como o custeio da saúde, segurança, educação e o salário dos servidores”. A nota citou as medidas de economia imediata como redução de cargos e secretariais, além das estruturais como o regime de Previdência Complementar. Este último item, no entanto, e é bom que se diga, não terá efeito imediato, porque só vai atingir os quadros futuros dos servidores.
Nota II
O governo diz que, o aumento do ICMS em votação é uma proposta feita com responsabilidade. “É uma medida extrema, mas necessária para evitar o colapso dos serviços públicos. O novo ICMS não atinge alimentos da cesta básica, gás de cozinha, óleo diesel e energia elétrica do meio rural e de residências com menor consumo”, argumenta. E finaliza dizendo que: “Precisamos de um novo Estado: menos voltado para si e mais voltado para o cidadão. Só assim teremos um novo ciclo de qualidade de vida e melhoria dos serviços públicos no Rio Grande do Sul”.
Convicção
A manifestação do governo não comove a oposição e muito menos os empresários que estão em campanha para que o Parlamento rejeite o projeto. O deputado Juliano Roso, PCdoB, tem convicção de que a saída para a crise é focar na cobrança de quem deve ao Estado e reduzir a pirataria.
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