Uma área verde, família reunida, churrasco de final de semana, uma pescaria ou um passeio de barco. O cenário se parece com uma dia típico de lazer, mas não é: a situação acontece em uma área, com cerca de 60 hectares, que fica nos fundos do Parque Municipal WolmarSalton -, nas margens da Barragem de Captação de Água da Corsan (Barragem da Fazenda), em um loteamento instalado de forma irregular que reúne cerca de 30 famílias que já foram notificadas pelo Ministério Público para deixar o local. Apesar de já haver a decisão judicial pela reintegração de posse da área – que é pública e pertence à Prefeitura de Passo Fundo – a ação ainda não foi feita por falta de efetivo da Brigada Militar. A situação foi levada, na manhã de ontem, à Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) da Câmara de Vereadores.
Segundo a resolução 120 do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul, de 2012, que aprova o enquadramento das águas da Bacia do Rio Passo Fundo, não pode, de forma alguma, que haja urbanização nas áreas das nascente ou às margens de barragem de captação de água para consumo humano. Não é o que acontece na área. A situação, constatada em dezembro e denunciada em diferentes órgãos e entidades no início desse ano, parece ter se agravado. “Continua a mesma situação ou até pior. Estivemos há dez dias fazendo um novo levantamento no local e constatamos que continua igual. Fomos, também, no final de semana e como era um tempo bom encontramos diversas pessoas realizando pescarias no local, usando a Barragem como área de lazer. Só em uma lona encontramos duas famílias, acampadas. Estão ocupando como uma nova área de lazer, sabendo que é absolutamente proibido”, comenta Paulo Fernando Cornélio, representante do Gesp.
Diante da situação, o Grupo Ecológico pede o apoio dos vereadores e, especialmente, da CEBES, para agilizar os processos de desocupação da área. “Já existe a reintegração de posse, mas Prefeitura não consegue fazer cumprir. Nossa preocupação maior é com a questão ambiental e de saúde pública. A situação está cada vez mais grave. Além das pessoas, existem dois chiqueirões – um com 8 porcos e outro com 22 porcos – e, ainda, criação de galinha e de patos e uma pequena lavoura”, relata. Para o Gesp, a questão do loteamento irregular ultrapassa o problema social. “É um problema de falta de fiscalização.Na primeira visita que fizemos tinha placas de imobiliárias vendendo as áreas. Isso é um crime. O que queremos é que aquelas residências que não existe moradia, que as pessoas estão ocupando no final de semana, seja feito, imediatamente, a reintegração de posse, já que não é um problema de habitação”. Na reunião, os vereadores decidiram realizar uma nova reunião, marcada para o dia 14 de outubro, também na Câmara. Serão chamados a participar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corsan, Ministério Público, Brigada Militar, GESP, Agenda 21 e outras entidades ambientais.
Relembre o caso
Loteamento ilegal no Parque Wolmar Salton
Na edição de 22 de janeiro deste ano, o Jornal O Nacional tornou pública uma ocupação ilegal: a área, que pertence a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, vem sendo loteada por moradores que estão no local, de forma irregular, há mais tempo. Além da venda de terrenos, o problema é, também, ambiental, já que a área não pode ser habitada. No local, que é conhecido como Berço das Águas porque abriga uma quantidade expressiva de nascentes de quatro bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água a 60% do Estado, há, além de moradias e construções, depósitos de materiais e entulhos, grande número de cães e gatos com necessidades de cuidados, pássaros silvestres em gaiolas e, ainda, pequenas criações de galinhas, suínos e gado. Segundo informações da Procuradoria Geral do Município existem quatro processosde reintegração de posse que já foram concluídos e que aguardam o cumprimento do mandato de desocupação forçada da área: três deles são direcionados à famílias específicas e um deles envolve todos que ocupam a área. Mais tarde, em fevereiro, o morador responsável pela venda de terrenos recebeu três termos circunstanciados, por meio da Lei 9.605, de crimes ambientais. As notificações foram feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Companhia de Policiamento Ambiental da Brigada Militar e acompanhadas pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp). O morador notificado responderá pelos seguintes crimes: Artigo 29: por manter animais silvestres em cativeiro. Artigo 54: devido à poluição do solo e hídrica. Artigo 60: por construir empreendimentos sem licença dos órgãos competentes, conforme informações do Gesp.
