Acontecem neste domingo (4) as eleições unificadas para o Conselho Tutelar. Em Passo Fundo 70 candidatos concorrem às vagas existentes para as duas Microrregiões. Para votar, é preciso levar o título de eleitor e o documento de identidade. Cada pessoa tem direito a votar em dois candidatos, um representante para a Microrregião I e um para Microrregião II. A lista de candidatos com o nome, número e microrregiões pode ser conferida nesta página. Os locais de votação podem ser acessados através do endereço eletrônico publicado logo abaixo.
Para a presidente da comissão eleitoral e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Vera Samora de Oliveira, a participação cidadã é fundamental. “É um momento em que a comunidade elege pessoas de sua confiança, que terão a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. É um processo de construção e de escolha de candidatos aptos a realizar esta função”, ressaltou.
O Conselho Tutelar de Passo Fundo atua com base na constituição e no estatuto, a fim de tomar providências para cessar qualquer violação de direitos da criança e do adolescente. Desta forma, o Conselho Tutelar é uma autoridade pública municipal, com responsabilidade de aplicar medidas para cada caso. Ainda, o órgão tem função de atender denúncias, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela comunidade local para um mandato de três anos.
Entre as atribuições específicas do Conselho Tutelar, estão: atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas revistas no ECA, art. 129, incisos I a VII; promover a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; tomar providências para que sejam cumpridas as medidas de proteção aplicadas pela justiça a adolescentes infratores (ECA, art. 101, incisos I a IV); expedir notificações; requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças ou adolescentes; assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos revistos no artigo 220, S3º, inciso II, da constituição federal; representar, ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão de poder familiar; fiscalizar as entidades de atendimento.
Contato
Conselho Tutelar Microrregião I
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro
Fone: (54) 3312-1588 / (54) 3317-1636
Horário de atendimento ao público: das 8h às 2h e das 13h30 às 17h30
Atendimento 24h: (54) 9998-1051
Conselho Tutelar Microrregião II
Endereço: Rua General Osório,1301 – Centro
Fone:(54) 3312-2444 / (54) 3312-3699
Horário de atendimento ao público: das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Atendimento 24h: (54) 9975-9309
Locais de votação:
http://www.pmpf.rs.gov.br/servicos/geral/multimidia/resolucao_23_15_conselho_tutelar.pdf
Candidatos
Confira os nomes dos candidatos por Microrregião e confira os seus números.
- Microrregião I
Candidato número
Maria Inês Malaquias 10
Gilberto Gonçalves Lopes 11
Marcos Antonio Facco 12
Patias 13
Eliane Dias 14
Diana 15
Adri Rebelatto 16
Iza 17
Paula Zanon 18
Glauco Franco 19
Antônio Felipe 20
Greice 21
Guacira 22
Evandro 23
Davi Rodrigues Da Silva 24
Felipe Bier 25
Geson Brum 26
Fátima Serenita 27
Ione Dos Santos 288
Monalize Surdi 29
Carmem Maria Dalzotto 30
Débora Ferraz Dos Santos 31
Cleuza Elisabete Gallina 32
Daniela Moraes 33
Vanusa Lanzarini 34
Maria Lima 35
Suzana Cavalcanti 36
Emanuela Dos Santos 37
Edivania Rodrigues 38
Adilson Lima 39
Daniela Turello 40
Silvana Antonini Silvestrini 41
Ricardo Canabarro 42
Cristiano De Oliveira 43
Claudia Carvalho 44
Jô 45
Josiane Trentin 46
Ana Paula Fontanelli 47
- Microrregião II
Candidato número
Marlene 48
Marcone Franco 49
Edilson Enfermeirão 50
Tatiana Klippel 51
Luci Toledo 52
Magda Puhl Molinari 53
Fabiane Cristina Viedenhelfen 54
Eva Miranda 55
Emanuela Dias 56
Celi Rosa 57
Sgt. Lúcio 58
Edilene Turello 59
Gabriel Etchezar 60
Márcia J. B. Nunes 61
Fabiana Gil Veiga 62
Paula Dorneles 63
Cassia Gazzola 64 F
Josiane Fortes Chapuis 65
Gisele Olibone 66
Roque Carvalho 67
Gabriela Da Silva Merlim 68
Maria José 69
Eliane Gois 70
Aline Goelzer 71
Andreza Guarienti (Tata) 72
Cristina Saccomori Bolner 73
Maria Luisa Santos De Quadros 74
Josi Lima 75
Luci Silva 76
Josélio Da Silva 77
Marcelo Costa 78
Mauro Carassa 79
