Nova polêmica com o magistério estadual
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (29) projeto que modifica a gestão democrática do ensino público estadual. De autoria da deputada Regina Becker (PDT) o projeto altera as regras eleitorais limitando a escolha somente do diretor de escola. Pela legislação atual, as chapas inscritas são formadas pelos candidatos a diretor e vice-diretor. O projeto da parlamentar prevê que a escolha do vice-diretor e os integrantes dos demais cargos sejam feitas pelo candidato eleito.
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Para entrar em vigor o governador José Ivo Sartori (PMDB) tem que transformar o projeto em lei. O Centro dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato) acenou que deverá questionar na Justiça as alterações aprovadas caso venha a ser sancionado. O processo para as eleições dos novos diretores já está em curso nas escolas estaduais e estão programadas para novembro. O projeto da parlamentar pedetista prevê que as novas regras devam entrar em vigor ainda neste ano.
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Outra mudança prevista no projeto da deputada que é correligionária de Vieira da Cunha, titular da Secretaria de Estado da Educação, é a reeleição sem limite. O deputado Elton Weber (PSB) apresentou uma emenda para uma única reeleição, com mandato que permanece de três anos. O Judiciário deu ganho de causa a mais recente ação do Cpers/Sindicato e determinou que o governo do estado pagasse os dias parados na recente greve dos professores e funcionários de escola que tiveram os salários de agosto parcelados.
Curtas:
# O Partido Progressista do município de Sertão deve reunir seus dirigentes e filiados na próxima sexta-feira (9).
# Presidido pelo vereador Pedro Gobbo, os dirigentes do PP e demais integrantes da bancada não cogitam o apoio a candidatura à reeleição do prefeito Marcelo D’Agostini. .
# Descontentes com os rumos da administração os dirigentes progressistas apontam a falta de diálogo do prefeito, o endividamento, a perda do crédito do município de Sertão, entre os motivos.
# As eleições municipais de 2016 serão realizadas no dia 02 de outubro, primeiro domingo do mês.
# Para ser candidato a vereador, prefeito ou vice-prefeito, o interessado deve ter o domicilio eleitoral no município há pelo menos um ano e de igual modo com filiação deferida por uma sigla.
# Dentre outros aspectos legais, ter a candidatura aprovada em convenção partidária e homologada pela Justiça Eleitoral.
# Recentemente filiado ao Partido Verde (PV), o professor de educação física Plínio Triques esta a frente do movimento que defende a redução dos subsídios dos vereadores de Estação a contar de 2017, o primeiro da próxima legislatura.
# Presença cativa nas galerias do legislativo estaçonense, Triques cronometrou as últimas sessões e relatou o resultado durante entrevista concedida ao jornalista Bruno Anziliero, no programa Olho Vivo.
# Ao longo de trinta minutos defendeu a proposta e revelou que se os subsídios forem reduzidos dos atuais R$2.397,40 para R$788,00, haverá uma economia mensal de R$ 14.000,00.
# O abaixo assinado deverá ser protocolado junto a Câmara de Vereadores, e as lideranças do movimento acreditam que algum dos atuais vereadores leve a proposta a votação.
# Uma segunda alternativa anunciada por Triques seria uma ação popular via poder judiciário.
# A primeira parcela no valor de R$ 122.925, 00 da emenda parlamentar do deputado federal José Otávio Germano (PP), foi depositada no dia 29 de setembro na conta da Prefeitura de Getúlio Vargas.
# Os recursos são para pavimentação asfáltica, e segundo o vice-prefeito Maurício Soligo (PP), mais R$ 127.075,00 devem ser liberados ao final das obras.
Dito & Feito:
O Juiz Antônio Luís Pereira Rosa, titular da 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas teve aceitado o pedido de remoção para a Comarca de Veranópolis. O magistrado assumiu o cargo em abril de 2010 e deverá ser substituído pela Juíza Mariana Bezerra Salame.
