A Prefeitura elaborou e encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei para a instituição do Sistema Municipal de Cultura, que integra o município ao sistema nacional, através de acordo firmado com a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura.
Com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, a cidade fica apta a participar de editais e ações que trazem inúmeros recursos e benefícios para as pessoas que estão diretamente envolvidas na produção cultural, bem como para toda a comunidade. “Através deste projeto, estamos cumprindo mais uma etapa na inclusão de Passo Fundo ao sistema nacional. Já temos o Funcultura e a Conselho Municipal de Cultura, reestruturado através de lei. Isso também significa um requisito, inclusive, para alguns editais de apoio financeiro que exigem que o município tenha seu sistema em lei. Estamos caminhando para a evolução do setor cultural de forma bem ampla”, destacou o secretário de Cultura, Pedro Almeida.
A iniciativa se constituirá em um instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas de cultura em âmbito municipal, com base nas diretrizes nacionais, a fim de estabelecer mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
Segundo Pedro, a lei ainda sugere a reformulação do Conselho de Cultura, que terá novos membros representantes através das setoriais e fóruns de discussão que já acontecem em diversas áreas, como cultura popular, teatro, música, literatura e leitura, artesanato, patrimônio material e imaterial, entre outros.
O projeto de lei especifica princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos, financiamento e outras providências, compreendendo a construção do Plano Municipal de Cultura, além do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, do Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais e do Programa de Formação e Qualificação em Cultura.
