Tributos municipais poderão ser pagos em qualquer banco

A partir do mês de outubro, os contribuintes de Passo Fundo terão mais uma facilidade para quitação dos tributos municipais em geral, como Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas. As quitações poderão ser realizadas em qualquer instituição financeira.

A melhoria se deve a realização de licitação nos moldes da Lei nº. 8666/93, que prevê a utilização de um documento compensável no sistema bancário. A partir de agora, o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) terá o código de barras e numérico de boleto bancário, o que possibilita o pagamento em qualquer banco, casas lotéricas e internet.

Na modalidade anterior, havia uma limitação para o contribuinte, em razão do número de bancos credenciados ao recebimento. Embora houvessem seis bancos credenciados, havia contribuintes que, em razão de trabalhar com outros bancos, tinham dificuldade em fazer a quitação dos tributos.

A ação foi desenvolvida em conjunto entre as secretarias de Administração e Finanças. Conforme a secretária de Administração, Marlise Lamaison Soares, a novidade está dentro das diretrizes passadas pelo prefeito Luciano. “É um meio de desburocratizar os procedimentos e facilitar a vida das pessoas que necessitam atender suas obrigações”, destacou.

Para o secretário de Finanças, Gilberto Bedin, “é uma facilidade muito importante aos contribuintes, uma ação que universaliza as opções de pagamento e evita a necessidade de manusear recursos em espécie para fazer a quitação de tributos, conferindo praticidade e segurança”, observou

A emissão das guias seguirá os mesmos procedimentos já estabelecidos no site da Prefeitura, também orientados no Balcão da Prefeitura. Para mais informações, os contribuintes podem fazer contato com a Secretaria de Finanças pelos telefones (54) 3311-4222 e (54) 3316-7100 ou no Posto de Atendimento, localizado na Rua General Canabarro, 779, das 12h30min às 18h30min.