A promotora Clarissa Ammélia Simões Machado arquivou ontem à tarde, a representação assinada por 10 candidatas não eleitas ao Conselheiro Tutelar. No documento, encaminhado ao Ministério Público no dia 8 de outubro, elas pediram a recontagem e comparação dos votos com os nomes assinados nas listas e apontaram uma série de denúncias que não se confirmaram. Com a decisão, o resultado da eleição realizada no dia 4 de outubro, está mantido.
No despacho de 24 páginas, Clarissa fundamentou detalhadamente cada uma das supostas irregularidades citadas na representação. Uma delas é de que alguns eleitores teriam votado mais de uma vez, em razão das listas manuscritas elaboradas pelos mesários. Na sexta-feira, funcionários do MP e a comissão eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), órgão responsável pelas eleições, realizaram a recontagem dos votos nas cinco seções (Fagundes dos Reis, Protásio Alves, Ernesto Tochetto, Cecy Leite Costa e Cardeal Arcoverde), mencionadas no documento. O trabalho foi concluído no mesmo dia e não se confirmou a suposta fraude.
"Tivemos apenas uma pessoa que votou na escola Fagundes dos Reis, cujo nome não consta na listagem do Cartório Eleitoral, no entanto, comprovou-se pelas listagens dos mesários que ele votou apenas uma vez”, afirma a promotora. Segundo ela, pelo Sistema de Informação Eleitoral, o endereço deste eleitor consta como sendo Porto Alegre. A promotoria cogita a possibilidade de ele ter encaminhado a transferência do título após agosto de 2015, período em que o Cartório Eleitoral já havia disponibilizado ao Comdica as listagens oficiais. “Trata-se de um único caso de votação em zona e seção que supostamente não corresponde ao domicílio eleitoral do eleitor, o que não implica no resultado das eleições” observa Clarrisa em seu despacho. De qualquer forma, afirma, o caso será encaminhado à Promotoria de Justiça para apuração de possível crime de estelionato ou falsidade ideológica por parte do suspeito.
Ainda na sexta-feira, a promotora havia encaminhado ofício solicitando às candidatas que assinaram o documento, “o amplo conjunto probatório' que alegavam ter sobre as irregularidades. Na terça-feira, ela recebeu nova documentação, desta vez assinado apenas por quatro candidatas, contendo a foto de uma listagem manuscrita.
Além da recontagem, o Ministério Público ouviu o depoimento de mesários. Eles relataram que em momento algum presenciaram candidatos conduzindo eleitores para a fila de votação, conforme a denúncia. Segundo declararam, também não houve auxílio a eleitores para votar nas urnas.
Em seu despacho, Clarissa reconheceu a dificuldade que mesários, eleitores e candidatos tiveram durante a eleição, principalmente devido à falta de voluntários para atender a demanda. Em razão disto, encaminhou cópias do despacho ao presidente da Câmara de Vereadores, Procuradoria Geral do Município e Semcas, chamando a atenção sobre a necessidade de uma reforma legislativa. A intenção é de que o Comdica receba mais recursos para realização da próxima eleição. As autoras da representação ainda podem recorrer em outras esferas como o Juizado da Infância e Juventude ou Vara da Fazenda Pública.
