Até 30 detentos do regime semiaberto do Presídio Regional de Passo Fundo serão beneficiados com o convênio que está sendo firmado entre Prefeitura Municipal e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Na segunda-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 51.2015, que abre crédito adicional no orçamento de 2015 da prefeitura no valor de R$ 176 mil para execução da parceria.
Os detentos incluídos no projeto farão parte das equipes da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Gerais. Eles atuarão na limpeza urbana, podas, capinas, ajardinamento, manutenção das praças, capelas, cemitérios e prédios públicos. De acordo com o procurador geral do município, Adolfo de Freitas, a carga horária de trabalho será de 6 a 8 horas diária. Pela prestação dos serviços, os detentos serão remunerados com 75% do valor do salário mínimo (aproximadamente R$ 530), além de vale alimentação e vale transporte. Também receberão equipamentos de proteção individual para prestação do serviço.
“É uma parceria inédita no município. A proposta foi encaminhada pela Susepe e Ministério Público. Estamos concluindo o convênio que deve entrar em vigor em aproximadamente 60 dias” afirmou Freitas. Delegado Regional da 4 Delegacia Penitenciária Regional, Rosalvaro Portella, disse ontem à tarde que a parceria, que já existe em outras cidades do Rio Grande do Sul, é um dos caminho para ressocialização dos detentos através do trabalho. Segundo ele, a Susepe ainda não tinha definição quanto ao número de detentos que será incluído no projeto. “Nos próximos dias teremos todos os detalhes. Vínhamos trabalhando esta proposta juntamente com o Ministério Público, Judiciário e a prefeitura” observou. O total de detentos que cumpre pena no regime semiaberto no presídio regional de Passo Fundo é de 216. O albergue onde eles são mantidos tem capacidade para 140 presos.
Unidade básica de saúde
O Presídio Regional de Passo Fundo finalmente terá uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A informação foi confirmada durante reunião realizada ontem, pela Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores. A obra está orçada em R$ 100 mil proveniente dos recursos de penas alternativas da Vara de Execuções Criminais. O projeto, já concluído, depende ainda de autorização judicial para ter início.“A UBS é uma luta de muitos anos para que os apenados pudessem ser atendidos sem necessidade de transporte, visto as inúmeras dificuldades estruturais da Susepe para isto”, disse o promotor Marcelo Pires. A reunião foi presidida pela vereadora Claudia Furlanetto, criadora da Comissão. “Entendemos o tema com relevância, pois estamos tratando de saúde pública e segurança a toda a população” declarou.
Lotação
Em reunião realizada na semana passada, pela Comissão de Direitos Humanos, representantes do Instituto Penal (Albergue) e do Presídio Regional de Passo Fundo apresentaram a um grupo de vereadores, o problema da superlotação enfrentados nos dois prédios. Entre as necessidades apontadas por eles, estão as reformas das salas de aula e da rede elétrica, instalação de câmeras de segurança, ampliação da guarita da Brigada Militar e conserto do gerador de energia. A Câmara de Vereadores se comprometeu em solicitar uma audiência com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, juntamente com a a participação das Câmaras de Carazinho e Marau. Presidente do Conselho da Comunidade Penitenciária, Vinicius Toazza, disse na oportunidade que toda a segurança pública de Passo Fundo está comprometida com a situação atual das casas penais de Passo Fundo. “São lugares que, nas condições que estão, não tem como ressocializar os apenados. O amparo social e restaurativo está comprometido” destacou.
