Mais de 30 mil atendimentos em 15 anos de parceria

Desde 2000, a Universidade de Passo Fundo (UPF), por meio do Juizado Especial Cível (JEC), tem uma importante parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Comarca de Passo Fundo. Em 15 anos de atendimentos conjuntos, estima-se que mais de 30 mil pessoas tenham sido beneficiadas pelo acesso rápido à resolução de conflitos de baixa complexidade. Para celebrar a data, um evento especial acontecerá na quarta-feira (11/11), às 19h30min, no auditório da pós-graduação da Faculdade de Direito, Campus I.

Coordenado pela professora Edimara Sachet Risso, o JEC conta com o trabalho de mais quatro professores da UPF, além de funcionários e estagiários. O atendimento é feito pelos alunos, com o auxílio e a supervisão da equipe. Para a coordenadora, são três setores beneficiados: comunidade, Poder Judiciário e comunidade discente. 

Atuando como um posto avançado do Fórum, o JEC conta com um pequeno cartório onde guarda alguns processos físicos e quatro salas para audiências e atendimento ao público. “Os alunos ouvem as partes, fazem as orientações e elaboraram um termo que é encaminhado ao Poder Judiciário. Esse processo proporciona a aprendizagem, mas também é uma forma de agilizar o atendimento a conflitos não tão complexos e que, sem o JEC, demorariam meses ou anos para serem resolvidos”, explica.

Edimara lembra que, com a digitalização dos documentos, a maior demanda hoje é composta pelos processos que tramitam totalmente de forma virtual.  “Há um ano esse sistema foi implantado e todos os atendimentos feitos no posto da UPF, ao invés de se transformarem em processos físicos, tornam-se processos que tramitam diretamente no sistema do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, esclarece.

Diálogo constante e troca de experiência
Os alunos que integram a equipe do JEC têm a oportunidade de aprender o passo a passo desse setor, desde o atendimento até as audiências de conciliação. Segundo Edimara, além do atendimento ao público e da elaboração de peças judiciais, os estagiários aprendem a trabalhar com o arquivamento de processos e podem atuar como conciliadores em audiências. “Desse modo, os alunos podem fazer estágios e unir a prática com a teoria ao longo do processo. Crescemos na aprendizagem a partir de cada perfil e daquilo que o aluno demonstra”, ressalta.

O diálogo é constante com o Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo, por meio do juiz presidente Átila Barreto Refosco, o que garante a eficiência no trabalho e o reconhecimento da comunidade. “É uma parceria sem prazo determinado, que oferta um diálogo com o Poder Judiciário, integrando universidade e comunidade. Sabemos que existe uma demanda muito grande e que nem sempre é possível dar conta de tudo. Esse trabalho conjunto beneficia a comunidade, uma vez que é também uma porta para que os conflitos sejam resolvidos”, esclarece a professora.

Para o acadêmico Elias Benetti Fortuna, mais do que aprender, o estágio no JEC possibilita a troca de experiências entre alunos, professores e comunidade. “Aqui temos um espaço para falar com as pessoas, para ter contato com os advogados e principalmente para colocar em prática aquilo que vemos em sala de aula. Eu diria que o JEC é fundamental para o aluno e para a comunidade”, pontua.

Ajuda qualificada
O direito do consumidor representa 80% dos atendimentos do JEC. Além disso, questões de conflitos de vizinhança, contratos de compra e venda, casos de menor complexidade e que não necessitem, obrigatoriamente, do apoio de um advogado, também integram os atendimentos realizados.

Para Andreia Araújo, moradora do bairro São Cristóvão em Passo Fundo, ter um ponto de atendimento facilita o acesso e desmistifica a ideia de que não vale a pena buscar os direitos na justiça. Desde 2012, ela está com um processo contra uma loja, em virtude da compra de um refrigerador que nunca funcionou. “É muito mais rápido e fácil de buscar ajuda. Eu vim em setembro e a audiência já foi marcada para novembro. A gente se sente bem atendido e sabe que pode procurar quando precisar”, destaca.

Comemoração da parceria
Na quarta-feira, dia 11 de novembro, acontecerá a celebração dos 15 anos do convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito da UPF que resultou na criação do Juizado Especial Cível Posto UPF, em funcionamento no Campus III.

A comemoração também lembra o encerramento do primeiro ano de implantação do processo eletrônico no JEC. Na oportunidade, estarão presentes docentes, discentes e representantes do Poder Judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de palestrantes que falarão sobre a importância do Juizado Especial Cível e da Incidência do novo Código de Processo Civil sobre a Lei dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.

A atividade acontece às 19h30min, no auditório da pós-graduação da Faculdade de Direito, Campus I.