As residências que, depois de notificadas para efetuar a ligação das casas à rede de esgoto, não realizarem o procedimento dentro de um prazo determinado poderão ser multadas. Essa é a posição do Ministério Público diante da situação das obras de saneamento básico, em andamento em Passo Fundo, desde 2010. Antes da autuação, no entanto, o MP propõe uma ação, junto à Prefeitura de Passo Fundo, para orientação e fiscalização das ligações no município. Proposta será discutida, nos próximos dias, em uma reunião convocada pelo MP e com a presença das secretarias municipais de Meio Ambiente e Planejamento e, também, Vigilância Sanitária e Procuradoria Geral do Município para verificar o trabalho de fiscalização que vem sendo feito pelo município. A Corsan, empresa responsável pelas obras de saneamento básico na cidade, apresentou, no MP, documentos que indicam o andamento do contrato de prestação de serviços e, ainda, apontou um investimento de R$ 7 milhões, aplicados em três anos, para concluir parte da primeira etapa da obra que ficou inacabada.
Tanto os esclarecimentos prestados pela Corsan, quanto a reunião proposta ao município são resultado de um inquérito civil instaurado, pelo Ministério Público, ainda no mês de agosto. Com base em informações fornecidas por um documento protocolado pelo Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – que incluía a reportagem publicada em O Nacional na edição de 25 e 26 de julho, que questionou o projeto usado para a realização das obras e apontou falhas nas redes que, a princípio, estavam concluídas – o MP percebeu a necessidade de um inquérito para entender melhor o cenário da obra da rede coletora de esgoto. “É necessário esclarecer que o saneamento básico de Passo Fundo envolve tanto a Corsan quanto a Prefeitura. A Corsan para a execução das obras e o município para a fiscalização das ligações”, inicia Promotor de Justiça Paulo Cirne. “O Ministério Público recebeu da Corsan informações sobre as próximas etapas a serem executadas envolvendo investimentos nos próximos três anos estimados em R$ 7 milhões”, explica.
Esse investimento, oriundo de recursos próprios e, também, do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, será destinado para a execução de trechos que ficaram inacabados na primeira etapa da obra, para a construção de elevatórias, que possibilitarão que outras redes de trechos já concluídas possam ser ligadas e, também, para a construção de redes de esgoto no Presídio Regional. A fiscalização, agora, depende do município. “Com relação à situação que envolve o município de Passo Fundo, o MP irá realizar uma reunião, nos próximos dias, com a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e Procuradoria Geral do Município, a fim de avaliar o trabalho que vem sendo efetuado e verificar outras providências que podem ser adotadas para agilizar essa atividade.”, adianta o promotor que acrescenta, ainda, que a proposta do Ministério Público é de fazer um acompanhamento contínuo das ligações na cidade através de orientação, fiscalização e, se houver necessidade, de multas destinadas aos moradores que não efetivarem a ligação das redes. “A opinião da Procuradoria é de que o morador precisa ser orientado, seja através de um folder ou através de uma campanha, que elucide a importância das ligações. Depois disso ele será notificado e, se caso não houver a ligação, nossa proposta é que haja uma autuação. A metodologia de como esse trabalho poderia ser realizado ainda precisa ser definida junto ao município. Vamos recuperar o tempo perdido e vamos acompanhar de perto todo o processo”, conclui.
Situação atual das ligações
25% Efetivadas e Cadastradas;
35% Liberadas para Ligações;
50% quando finalizadas as interligações restantes;
60% com o novo investimento de R$ 58 milhões, recurso já garantidos junto ao PAC II, que será investido para implantar o sistema na bacia do Pinheiro Torto, região do bairro Integração, Boqueirão, Vera Cruz, Valinhos e Nenê Graeff. A obra contemplará a execução de Redes Coletoras, Estações de Bombeamento, Linhas de Recalque e melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto Araucárias.
Relembre
Em 2010, um contrato entre Prefeitura de Passo Fundo e Corsan previu que, em 18 anos, o município passaria dos então 20% de esgoto tratado para a universalização do serviço. O projeto dividiu a obra em quatro etapas e a primeira delas estimava que, em três anos, cerca de 55% do esgoto da cidade já contaria com o serviço de tratamento. Isso não aconteceu: hoje, Passo Fundo trata 25% do esgoto produzido em duas Estações de Tratamento de Efluentes - Araucária e Miranda - gerenciadas pela Corsan, aguarda que outros 10% possam passar pelo serviço a partir da ligação das redes das residências já autorizadas e busca a continuidade das obras, paradas há dois anos. Entre os principais problemas, está um projeto que não previu necessidades especiais dentro da cidade e, por isso, é questionado e criticado pelas empreiteiras responsáveis pela obra. Por fim, a falta de interesse nas licitações abertas pela Corsan para a continuidade na obra é outro impedimento para a conclusão do serviço.
