Na tarde de segunda-feira (16), aconteceu na sala de reuniões do Centro Administrativo a segunda reunião da Comissão de Estudos para tratar sobre taxas municipais para o exercício de 2016.
A Comissão é composta por Edmilson Guadagnin (Sindicato Rural), Adair Sandro Nienow (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), Reinoldo Mário Becker (Becker Imóveis), Everaldo Quadros de Moura (Poder Legislativo), Aristeu Kochem (Escritório de Contabilidade Kowil), Douglas Alexandre Marchi (Marchi Imóveis), Azor João Rodighero (Rodighero Imóveis), Luiz Roberto Godoy Kuhn (Administração Tributária), Davi Alfredo Zart (Davi A. Zart Corretor), Erni Auler (Auler Imóveis), Elisandra Dahse Kunzler (ACINT), Franciele Simon (Comissão ITBI) e pelos Secretários Naor Kümpel (Secretaria de Finanças), Noeli Machry Secretaria de Administração e Planejamento), Ivan Machry (Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente).
Uma primeira reunião já havia sido realizada no dia 9 de Setembro, na qual foi apresentada a proposta de atualização de valores da Taxa de Lixo, IPTU e ISSQN Fixo na expectativa do índice da inflação divulgado pelo Banco Central para o exercício de 2016, na ordem de 9,34%. Também foi colocado por parte dos membros da Administração que um estudo está sendo realizado para viabilizar a “pavimentação social” a fim de beneficiar pessoas em situação vulnerável e em alguns casos, a isenção total.
Neste segundo encontro foram tratados assuntos relacionados ao reajuste dos tributos, que será de acordo com o percentual acumulado nos últimos doze meses, sendo este feito no mês de dezembro.
O Secretário Ivan Machry apresentou uma proposta de alteração que diz respeito às taxas de serviços de licenciamentos ambientais, no qual pretende incluir nas taxas reduzidas as agroindústrias e as MEI - Microempreendendores individuais, a fim de aumentar a arrecadação sem prejudicar estes empreendedores.
A Secretária Noeli Machry também destacou que os percentuais de consumo na iluminação pública também foram reajustados tendo em vista que o valor arrecadado pelo Município através da CIP – Contribuição de Iluminação Pública não é suficiente para o pagamento junto à RGE. SÍlvia Wasmuth, Secretária Adjunta de Administração, apresentou a proposta em relação a “Pavimentação Social”, colocando alguns pontos como a prioridade de pavimentação e a criação de um Fundo Municipal de Infraestrutura em Pavimentação Urbana. O Coordenador do Núcleo de Fiscalização Tributária da Prefeitura, Fabrício Sprandel também sugeriu a alteração do o parcelamento da taxa dos alvarás de três anos passando a ser anual .
