A Câmara de Vereadores aprovou ontem o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. Elaborado pelo Legislativo e entregue ao Executivo Municipal em forma de Indicação, o PL voltou à Casa para aprovação em Plenário. O projeto foi aprovado por unanimidade. A proposição foi elaborada durante nove encontros do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, vinculado a Comissão Especial de Direitos Humanos da Câmara. O Programa consiste num conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa e conta com práticas conciliadoras que podem melhorar as questões de conflito dentro das escolas, no trânsito, dentro do sistema penitenciário, ou ainda, em outras instâncias.
Desenvolvido através de uma rede articulada com secretarias municipais, Ministério Público, Judiciário, Instituições de Ensino, entre outros, o Projeto busca políticas públicas através de uma cultura de paz. A prática já é adotada no judiciário passo-fundense, que em 2015, capacitou 25 pessoas para trabalharem como facilitadores do processo de implantação da Justiça Restaurativa em Passo Fundo. O Legislativo está representado entre os facilitadores e participou também, da Programação de Celebração dos 10 anos da Justiça Restaurativa no Brasil, que aconteceu durante a semana em Porto Alegre.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Patussi (PDT), “o objetivo é que esta política pública possa implementar inovações nas relações, no convívio social e que resulte numa redução da violência, para que possamos promover uma cultura de paz em Passo Fundo. Os registros de violência no município são preocupantes, é necessária a atenção dos poderes neste sentido, e eu acredito que essa legislação possa trazer um resultado prático excepcional para a nossa cidade”, ressaltou o presidente do Legislativo. O juiz da Vara da Infância e Juventude de Passo Fundo, Dalmir Franklin de Oliveira Júnior, um dos importantes articuladores da implantação da Justiça Restaurativa no município, destacou que o ato demonstra que os representantes do município estão abraçando a questão da Justiça Restaurativa como política pública, de importância social, não somente como objeto de interesse do sistema de justiça ou do sistema de segurança. “A Justiça Restaurativa já é praticada no Fórum, mas queremos levá-la para a comunidade, para dentro das escolas, nos postos de saúde. É uma metodologia de mediação de conflitos e melhoria de relacionamentos como um todo”, explicou.
Círculo restaurativo
Durante a elaboração do projeto, os vereadores da Câmara de Passo Fundo puderam participar de um círculo restaurativo - prática que busca uma nova forma de abordagem para resolver violências e infrações através da Justiça Restaurativa. A atividade foi desenvolvida na Sala da Central de Práticas Restaurativas no Fórum de Passo Fundo. Durante a vivência do círculo de construção de paz, os vereadores puderam compreender na prática de que forma esse tipo de justiça poderá contribuir na solução de conflitos em Passo Fundo.
