Em ações coletivas de consumo ajuizadas pelo MP, a Justiça deferiu medidas liminares para a quebra do sigilo bancário, bloqueio de valores em conta corrente e a indisponibilidade de bens imóveis e veículos de dois produtores de leite no município de Santo Ângelo, e da Lactibom Derivados do Leite Ltda. e H2B Laticínios Ltda., em Venâncio Aires, bem como dos seus respectivos sócios. Todos foram investigados pela Operação Leite Compen$ado 10, deflagrada em outubro deste ano. O objetivo das medidas é evitar a dispersão do patrimônio e garantir a devida indenização aos consumidores.
As ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital, conjuntamente com as Promotorias de Justiça de Santo Ângelo e de Venâncio Aires, através dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, Hélder Müller Estivalete e João Afonso Silva Beltrame, respectivamente.
Também foi deferida liminarmente a proibição de que os demandados produzam, transportem ou forneçam produtos lácteos que não atendam às normas legais, sob pena de multa que varia entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, por hipótese de ocorrência de descumprimento.
Desde o início da Operação Leite Compen$ado em 2013, já foram ajuizadas 53 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de fraudes no leite. Em todas elas foram obtidas as liminares solicitadas pelo Ministério Público.
