A área de aproximadamente 506, 989 mil metros quadrados do Bosque Lucas Araújo foi embargada pelo Ibama. A medida, do dia 27 de outubro, proíbe atividades como início de obras, (exceto em andamento), limpeza de vegetação, cortes, manejos, retiradas de lenha, entre outras. A comercialização de lotes também está suspensa. O descumprimento do embargo prevê multa que varia entre R$ 10 mil a R$ 1 milhão.
Chefe da base avançada do Ibama em Passo Fundo, Flabeano de Castro disse que a decisão foi tomada após várias tentativas de acordo com a Fundação Beneficente Lucas Araújo para regulamentar a situação ambiental e jurídica daquele local. As primeiras tratativas, segundo ele, iniciaram em 2013, mas não houve retorno por parte da entidade. Ainda conforme Castro, em fevereiro de 2014, em nova reunião o Ibama voltou a cobrar providências do licenciamento ambiental.
A possibilidade de embargar o Bosque chegou a ser anunciada pelo órgão em abril deste ano, em entrevista coletiva no auditório do Ministério Público Estadual. No entendimento do Ibama, a falta de licenciamento ambiental no local provoca graves danos ambientais, de saúde pública e de segurança. A constatação foi feita a partir de um estudo da área realizado por um período de mais de um ano, em conjunto com o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap). O trabalho, segundo Castro, flagrou situações de urbanização irregular, depósito de lixo e de animais mortos. “Após esta entrevista, a Fundação pediu um prazo para encaminhar a documentação. Concedemos o prazo, mas ele não foi cumprido” ressalta Castro.
A decisão, conforme ele, está embasada na Resolução do Conama nº 237/97 relacionada ao parcelamento de solo. “O bairro Bosque Lucas Araújo consiste em uma atividade de parcelamento de solo parcialmente consolidada, estando há muitos anos em fase de implantação” diz o comunicado de embargo. “Acontece que quando iniciou o processo de parcelamento não havia esta resolução, não necessitava de licenciamento, porém, este parcelamento não foi concluído, ficou pela metade. A vigência desta resolução é de 1997, o que está implantado fica isento de licenciamento. A infraestrutura, como água, luz, esgoto, calçamento, delimitação dos lotes, ficou pela metade. É preciso fazer o licenciamento ambiental de adequação” diz Castro.
Os três passos para regulamentação da área passam pelo licenciamento prévio (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). Conforme Castro, em razão do embargo não é mais possível solicitar o licenciamento. “ Esgotamos as possibilidades de diálogo extrajudicial. A entidade terá de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para liberar a área.
Contraponto
Diretor da Fundação Beneficente Lucas Araújo, Luiz Costella disse ter encaminhado o pedido de licença para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), no entanto, o órgão devolveu a documentação alegando que a questão deve ser regulamentada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). Costella afirma já ter se reunido com Ministério Público e Smam e que a entidade está adotando todas as medidas necessárias para regularizar a área em definitivo. “Este processo já poderia ter sido concluído. Vamos deixar 26 hectares de mata fechada como Área de Preservação Permanente (APP), e também manter os 80% de mata nos lotes comercializados. Estamos buscando um acordo transparente com estas entidades. Vamos cumprir todas as determinações, o processo já está em andamento” garante o diretor.
