Os riscos da cerveja
Um recall incomum está acontecendo na Austrália. A fabricante de cerveja SABMiller está convocando mais de um milhão de consumidores para trocarem as garrafas de cerveja da marca Carlton Dry. Uma inspeção no produto realizada pela própria empresa constatou uma falha no sistema. Existe a possibilidade de conter vidro dentro das garrafas, por isso os consumidores estão sendo chamados para a troca do produto. A explicação da empresa dá uma dimensão do respeito que o fornecedor deve ter em relação ao consumidor: “Esse tipo de coisa é rara, mas levamos a sério a qualidade das nossas cervejas”. A empresa vende anualmente cerca de 240 milhões de garrafas de Carlton Dry. No Brasil, segundo dados da ANVISA, não há registros de recall de cerveja, mas aqui nesta coluna já foi noticiado que em 2013, um consumidor encontrou uma embalagem de chiclete plets no interior de uma garrafa de cerveja. O caso foi parar no Judiciário e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o fornecedor a pagar indenização de R$ 4 mil ao cliente. Nos Estados Unidos, por sua vez, na cidade de Nova York, a fabricante Angry Orchard Cider Company, que distribui cervejas para 22 estados americanos, preocupada com a possibilidade de explosão das garrafas, convocou nesse ano um recall para que os consumidores substituam os produtos comprados por outros com maior segurança.
VENDA CASADA
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 300 mil, a título de danos morais coletivos, pela prática de “venda casada”. Na decisão, o Tribunal levou em conta o fato de que a Caixa Federal em financiamentos teria obrigado os clientes à abertura de conta corrente na instituição financeira para o pagamento das parcelas do contrato por meio de débito automático. Além disso, teria forçado a contratação de seguro de crédito interno. A decisão do tribunal é válida para todo território nacional. A venda casada é considerada pelo Código de Defesa do Consumidor uma prática abusiva. A Caixa alega que não obriga os mutuários de financiamento a abrirem conta bancária na instituição.
EM DEFESA DAS CRIANÇAS
Organizado por Rogério da Silva, Liton Lanes Pilau Sobrinho e Nestor Alejandro Luna, foram publicados livros que tratam de temas de direito do consumidor. Um deles aborda especificamente o tema das “Crianças e o Mercado de Consumo”, destacando questões como a proteção de crianças e adolescentes contra o modelo hiperconsumista no contexto do capitalismo brasileiro, a abusividade publicitária em face da hipervulnerabilidade infantil, a influência das mídias nas relações de consumo, dentre outros assuntos importantes ligados ao público infantil. Os livros são editados pela Otimiza, com apoio do Procon, do Balcão do Consumidor, UPF, Governo do Estado e Prefeitura de Passo Fundo. Num desses artigos destaca-se os dados de uma pesquisa sobre a relação dos pais, crianças e produtos. Cerca de 41% dos pais entrevistados afirmam que tem dificuldade de impor limites aos filhos nas relações de consumo; 78% são contrários à publicidade de marcas nas escolas; 65% asseguram que a televisão deveria reduzir as mensagens comerciais e 64% reconhecem que os provedores de internet agem muito pouco para proteger as crianças.
FRAGMENTOS
- A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o aviso direto ao proprietário de veículo quando da realização de recall. Assim, as montadoras ficarão obrigadas a notificar os Detrans, que terão que informar aos proprietários de veículo no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículo.
- A ANVISA proibiu a venda de três marcas de palmitos em conserva produzidos no Rio Grande do Sul. O motivo é a extração ilegal do produto. Foram atingidos pela medida os produtores Serra Azul, Manzan e Três Forquilhas Brehm.
Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
