Seguro de casa virou “faz tudo”
Os usuários de planos de seguros residenciais devem ficar atentos para as inovações do mercado e as possibilidades de novos serviços. Para fechar um seguro que contemple os mais diversos serviços é preciso que o consumidor fique atento e se informe sobre todos os benefícios antes de assinar o contrato com a seguradora. Além de proteger os danos causados por desastres naturais, furtos ou roubos, diversas seguradoras criaram o chamado “faz tudo”, incluindo serviços de reparação de eletrodomésticos, como máquinas de lavar e fogões, e até troca de lâmpada ou colocação de quadros na parede. Uma das maiores seguradoras do país, por exemplo, já criou o serviço de “checagem residencial kids", que permite a verificação na residência de um casal que quer ter um filho ou já tem uma criança dos eventuais riscos da moradia, buscando alternativas para garantir maior segurança às crianças. Esse tipo de contrato envolve não apenas o seguro do patrimônio, mas também a oferta de serviços de assistência técnica, às vezes sem custo adicional. Apesar dessas vantagens todas, no entanto, o consumidor deve ficar atento e ler todas as cláusulas do contrato de seguro. Os serviços só estarão disponíveis caso constem nas cláusulas do contrato, daí a necessidade de verificar bem o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Outro detalhe a ser observado é em relação ao número de vezes que o serviço pode ser solicitado ao ano. Ler atentamente todas as condições do contrato e as coberturas existentes é fundamental para evitar transtornos posteriores. Ao consumidor, também, é recomendável que não deixe de prestar nenhuma informação solicitada no momento da entrevista para a elaboração do contrato, pois omissões ou informações inverídicas prestadas pelo consumidor podem gerar a perda do direito à cobertura do seguro.
Agências de turismo idôneas
Ao contratar um pacote turístico para roteiros no país ou exterior é importante que o consumidor, antes de fechar o contrato e iniciar os pagamentos, verifique a procedência da agência de turismo ou empresa responsável pela viagem. Quando se trata de agência é necessário investigar a idoneidade da empresa junto ao Ministério do Turismo – Mtur. Para pesquisar uma empresa cadastrada no Mtur basta acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br, que é o sistema organizado para o registro dos profissionais e empresas de turismo do país. O Mtur, a partir desta consulta, informará se a empresa pesquisada possui Certificado de Cadastro, que é o documento hábil a atestar a legalidade da constituição e o funcionamento do fornecedor de serviços. Isso não garante que o serviço será prestado de forma adequada, mas a confirmação do credenciamento da empresa permitirá que eventuais danos causados aos consumidores possam ser ressarcidos judicialmente. Quando a empresa não é cadastrada, a dificuldade de ressarcimento de valores é muito maior ou improvável.
FRAGMENTOS
- A devolução de cheques no país atingiu no mês de novembro o maior nível desde 1991 quando os dados começaram a ser apurados pelo Serasa Experian. Atingiu 2,61%. O dado contabiliza a devolução de cheques pela segunda vez depois de apresentados.
- As compras com cartão de crédito não podem sofrer acréscimos em relação ao preço cobrado para quem paga em dinheiro. O Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a cobrança de preços diferenciados na venda com cartão e com dinheiro à vista é uma prática abusiva. Em caso de insistência do fornecedor, o fato deve ser denunciado no Disque 151 Procon.
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Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
