FAMURS pede que Tribunal de Contas considere crise nos Municípios

Em audiência na manhã da última terça-feira (22) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, o presidente da Federação das Associações de Municípios do RS (FAMURS), Luiz Carlos Folador, acompanhado por comitiva de prefeitos gaúchos, solicitou que o Órgão de controle considere a grave realidade de crise financeira vivida por grande parte dos Municípios do RS quando do exame das contas de gestão.

Além das dificuldades inerentes ao volume de serviços públicos e responsabilidades que foram transferidas aos Municípios sem a devida transferência de recursos, os gestores municipais sofrem com a falta de repasses da União e do Governo Estadual e com a diminuição das receitas. Obrigados a manter atividades essenciais, especialmente nas áreas da saúde pública, educação e assistência social, as prefeituras vivem uma situação limite diante da iminência de interrupção da prestação de serviços. Neste ano, 118 Municípios foram obrigados a recorrer a empréstimos para o pagamento do 13º salário aos seus servidores. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por seu turno, passam a pressionar os administradores especialmente se recursos contratados com outros entes da Federação na área da saúde pública forem contabilizados entre as despesas com pessoal.

Para o presidente Folador, é preciso levar em conta a falta de repasses e a diminuição das receitas na hora de julgar as contas dos prefeitos. “O quadro é de emergência e, diante da natureza da crise, é fundamental que o TCE-RS auxilie os gestores a partir de uma perspectiva mais ampla que leve em conta os desequilíbrios produzidos”, disse.

Como resultado da reunião, ficou estabelecido que o Tribunal de Contas do Estado organizará com a FAMURS uma agenda de reuniões nas diversas regiões do estado, oportunidade em que os técnicos do Tribunal poderão interagir com os gestores. Para o presidente do TCE-RS, Marco Peixoto, trata-se de agir de forma excepcional em um momento excepcional. “A crise que o País e o Estado enfrentam acaba tendo seu desdobramento mais perverso nos Municípios. É ali que as pessoas que mais precisam dos serviços públicos estão sendo atingidas pela precariedade e pela ausência de recursos. O Tribunal precisa ser sensível a esta realidade”, concluiu.

Também participaram da audiência os prefeitos Sergio Maciel Bertoldi de Alvorada; Marco Alba, de Gravataí; Gilmar Antônio Rinaldi, de Esteio; Rui Valmir B. Spotti, de Barão do Triunfo; Marcelo Luiz Schreinert, de São Jerônimo; João Mário Cristofari, de Jaguari e José Carlos de Azeredo de Arroio dos Ratos, além de assessores da FAMURS e técnicos do TCE-RS.