Entorno do Capinguí faz parte da Floresta Nacional

Quem tem interesse em construir ou instalar-se nas áreas próximas ao reservatório do Capiguí, no rio Taquari Mirim, em Passo Fundo, deve fazer uma consulta prévia à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). O alerta da empresa é porque as margens e entorno do reservatório são áreas de preservação permanente – fazem parte da Floresta Nacional de Passo Fundo – e são frequentemente monitoradas por diversos órgãos.

Além da CEEE-GT, que é responsável pela gestão da usina do Capiguí e de seu reservatório, também fazem a fiscalização os seguintes órgãos: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), Batalhão Ambiental da Brigada Militar, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ministérios públicos Federal e Estadual e prefeituras de Passo Fundo, Marau e Mato Castelhano.

A partir de inspeções realizadas pela CEEE-GT, por exemplo, foram levantadas irregularidades que deram origem a processos de reintegração de posse nas comarcas de Marau e Passo Fundo e que resultaram em ganho de causa para a Companhia. Também tramitam processos administrativos internos que poderão resultar em novas ações judiciais buscando a demolição das benfeitorias construídas na área sob concessão da Companhia, além de recuperação ambiental e pagamento de multa.

Para consultar se usos são permitidos ou não, a Empresa disponibilizou no endereço www.ceee.com.br/pportal/ceee/archives/solo/jacui/Reservatorio_Capigui.pdf o Plano de Uso e Ocupação do Solo no Entorno dos Reservatórios da Usina Hidrelétrica, elaborado pela CEEE em 2011, a partir do Manual de Gestão Sociopatrimonial e Ambiental, baseado das diretrizes definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].