Legislativo devolve mais de R$ 1,8 milhão ao município

A Câmara de Vereadores de Passo Fundo economizou durante o ano de 2015 R$ 1,829 milhão que serão devolvidos ao município. O anúncio foi feito pelo presidente da casa, vereador Marcio Patussi, em coletiva de imprensa realizada na manhã de quarta-feira (30). A economia de 12% do orçamento total da Câmara, que era de R$ 15,2 milhões representa 2,74% do orçamento do município, de acordo com o departamento contábil da Câmara.

O valor economizado pelo Legislativo é devolvido ao Executivo para que possa ser utilizado em obras e melhorias para a comunidade. “Trabalhamos para realizar ações realmente significativas e economizar o máximo de recursos públicos para garantir obras para a comunidade. Passo Fundo não sofre com a crise que assola o país exatamente porque os gestores públicos têm esta consciência quanto aos recursos”, explica Patussi. O valor economizado é maior que em 2014, quando foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 1,6 milhão. As economias foram geradas devido a boa gestão de recursos, além disso, gastos em viagens dos vereadores, por exemplo, só puderam ser feitos com a aprovação em Plenário, após a comprovação da necessidade do gasto.

Projetos de Lei
A Câmara de Vereadores apresentou, em 2015, 16 Projetos de Lei Complementar, 13 dos quais foram aprovados. No caso dos Projetos de Lei Ordinária foram apresentados 87 e 62 foram aprovados. Ao todo foram 819 Pedidos de Providência, 171 Indicações, 34 Requerimentos, 29 Moções, 40 Pedidos de Informação e 18 Projetos de Resolução. Estes dados dizem respeito somente a documentos advindos do Legislativo. No caso de Projetos de Lei Complementar advindos do Executivo, ao todo foram apresentados 11 e aprovados 10. Também foram apresentados 36 Projetos de Lei Ordinária, 35 foram aprovados.

Entre os projetos confeccionados e aprovados pelos legisladores em 2015, destaque para: a Lei de Incentivo ao Esporte Amador; Projeto de Resolução que propõe a implantação e a implementação do Programa de Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P; criação do selo municipal “Se beber não dirija”; Lei Municipal que proíbe a utilização de comandas para pagamento após o consumo em casas noturnas; a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sucateamento da frota da Codepas; Lei que que visa proibir o Legislativo e Executivo a celebrar e prorrogar contratos com pessoa jurídica que tenham realizado doação em campanha política; Indicação que sugere ao Executivo a implantação, como Projeto de Lei, do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa, entre outros.

Prêmio Transparência na Internet
Neste ano, a Câmara foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) ao ser agraciada com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Patussi recebeu a premiação, em nome do Legislativo passo-fundense, das mãos do conselheiro do TCE, Pedro Figueiredo.

Comissões
As Frentes Parlamentares e Comissões existentes na Casa trataram de assuntos relevantes ao andamento da Câmara e também de demandas apresentadas pelos cidadãos. Em 2015 a Câmara contou com 12 Comissões Temporárias, além das cinco de caráter permanente. Sobre as Comissões Permanentes, ao todo foram analisadas 539 proposições. Os vereadores da Comissão de Educação e Bem Estar Social (CEBES) analisaram 90 proposições, a Comissão de Legislação e Redação (CLR) analisou 251 documentos, a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) analisou 70 proposições, já o número da Comissão de Obras Públicas e Nomenclatura de Ruas (COPNR) foi de 128 proposições. Já as Comissões Temporárias, trabalharam efetivamente com participação ativa de vários segmentos da comunidade, perfazendo mais de 200 reuniões, onde foram abordados assuntos ligados a áreas da educação, segurança, saúde, meio ambiente, direitos humanos entre outros.