O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública, acolhida pelo Poder Judiciário, para que o Centro de Tradições Gaúchas Lalau Miranda faça um novo projeto de isolamento acústico. A entidade continua operando, mas tem um prazo de 30 dias para entregar um cronograma de atividades de início das obras. De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Cirne, o Ministério Público instaurou em 2014, a pedido de moradores das proximidades do CTG, uma investigação para analisar se havia prática de poluição sonora oriunda da entidade. “Foi feita uma medição em agosto de 2014 que atingiu em torno de 90 decibéis, o que é muito acima do limite permitido. Em virtude disso nós solicitamos ao CTG que fizesse algumas melhorias. Concedemos o prazo de mais de um ano para que essas obras fossem executadas”. Em outubro de 2015 foi realizada uma nova medição que constatou que ainda havia prática de poluição sonora, embora reduzida, em torno de 70 decibéis. “Aconteceu uma redução, mas ainda assim acima do limite permitido”, explica o promotor. Em áreas residenciais, o limite aceito pela lei é de 60 decibéis durante o dia e 55 durante a noite.
Interdição
Não houve pedido de interdição. Porém, a decisão judicial recomendou cautela para que não ocorra prática de poluição durante esse período de adequação. “O que o Ministério Público fez, confirmando que já havia uma redução e diante da importância que o CTG tem para Passo Fundo e para todos os gaúchos, foi esse pedido de adequação. Não houve um pedido de interdição, apenas um pedido para que o CTG, em 30 dias, faça um projeto, apresente quais as melhorias, quais as obras a serem realizadas para que então, examinado esse projeto se possa aguardar a realização das obras até a sua conclusão”, ressalta Cirne.
Segundo o advogado do CTG Lalau Miranda, Paulo Nicolodi, foram investidos cerca de R$ 80 mil no processo administrativo iniciado em 2014. “Efetivamente essa obra sanou o problema porque a reclamação era de uma vizinha que mora ao lado do CTG e que e que se incomodava com o barulho nos dias de semana em que a invernada artística ensaia. Esse serviço foi feito na parte inferior. Quando o promotor de justiça ligou para ela e perguntou se havia resolvido o problema ela disse que sim, mas que quando havia baile na parte superior, ela ainda continuava ouvindo barulho. Aí ele propôs a ação civil pública pedindo uma liminar que o CTG se abstenha de realizar programação antes de fazer as reformas”. De acordo com o advogado, a reclamação inicial era da parte inferior, que causava os incômodos para a vizinha. “O CTG não quer fugir das recomendações da lei. Então, agora, a entidade terá que realizar as adequações também na parte superior, onde acontecem os bailes”. A próxima reforma ainda não tem um valor estipulado, já que é necessária avaliação de um técnico. “Não tem dinheiro em caixa, não tem sobrando. Aquele primeiro investimento já foi um sacrifício para o CTG, agora vai ter que buscar forças para se adequar”, explica Nicolodi. Segundo ele, é possível que o CTG conteste a ação, porém, isso dependerá de decisão em conjunto com a patronagem.
Entretanto, conforme Paulo Cirne, para o Ministério Público e para a legislação, a constatação de poluição sonora se dá a partir de uma medição, não de uma reclamação. “O que importa não é o número de reclamantes, até porque cada pessoa tem uma tolerância em relação ao barulho. Alguns têm mais sensibilidade e outros têm menos e não se importam com ruídos. Então o que resolve essa questão é a medição”, esclarece o promotor. De acordo com ele, se essas melhorias tem que ser feitas na parte inferior ou na parte superior é questão para um engenheiro. “Nós aguardamos que esse projeto seja feito e, com certeza, se isso for feito de forma correta, em breve esse processo estará resolvido. Isso já aconteceu com inúmeros estabelecimentos dentro da cidade de Passo Fundo, principalmente com bares e boates, que fizeram obras dessa natureza e conseguiram adequar as suas instalações observando também as normas de proteção contra incêndio”.
Fiscalização
É trabalho também da secretaria de Meio Ambiente do município fiscalizar a poluição sonora em Passo Fundo. Segundo o coordenador de fiscalização e licenciamento ambiental, Rafael Colussi, quando são recebidas denúncias de uma loja no centro, por exemplo, que está produzindo poluição sonora, os agentes vão até o local, fazem a medição e autuam imediatamente. Quando a reclamação é como no caso do CTG Lalau Miranda, o procedimento é outro. “Nós nunca recebemos uma denúncia em relação ao CTG, mas se tivéssemos recebido nós teríamos entrado em contato com a pessoa que reclamou e realizado o procedimento padrão. Teríamos que ir dentro da residência do reclamante, porque fazemos a medição do som que está chegando à casa da pessoa que está reclamando”. Se for constatado o ruído acima do permitido a secretaria pode fazer a regularização no momento ou posteriormente ordenar que se faça a regularização.
