Salários I
A proposta do Procurador da República Marcelo Zeni, de reduzir os salários dos vereadores de Passo Fundo de R$ 11 mil para R$ 987, através de projeto de iniciativa popular, é factoide. O debate sobre salários dos agentes públicos, e daí incluo todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), deve ser tratado de outra forma. Começa por mudar a Constituição e estabelecer critérios que sejam justos à responsabilidade do cargo. Além disso, é inconstitucional pelo simples fato de que nenhuma norma legal em esfera inferior (falo de hierarquia) pode se sobrepor a Constituição Federal. Refiro-me ao item do projeto que pretende reduzir o índice de gastos do Legislativo. A Constituição estabelece até 6% do orçamento do município. O projeto quer reduzir para 2%. Não pode. Nos últimos anos, a Câmara de Passo Fundo, tem devolvido dinheiro ao Executivo por não gastar o limite estabelecido pela Constituição.
Salários II
Além disso, os vereadores de Passo Fundo, e justiça seja feita, não dispõem de carros oficiais, tem limite de gastos com telefones, não extrapolam na utilização de diárias e dão um bom exemplo de transparência. Realizam duas sessões por semana, tem reuniões quase que diárias de comissões permanentes ou temporárias. Antes de querer reduzir salários, vamos cobrar trabalho do Legislativo. Vamos saber o que o vereador está fazendo pela comunidade. Mais vale um vereador ganhando R$ 11 mil e atuando dentro de suas prerrogativas e atribuições como deve ser, do que um que ganhe R$ 987 e não tenha tempo de exercer a função para o qual foi eleito. E se o seu vereador não correspondeu às suas expectativas, em 2016 tem eleição e você tem o poder de mudar isso.
Colapso
Imaginem quase seis milhões de pessoas tentando acessar um site ao mesmo tempo. Óbvio que pode dar problema, ainda mais se ele não tiver as condições técnicas adequadas para suportar este número de acessos. Mas só o Ministério da Educação não previu isso e acabou com os nervos dos estudantes que tentaram na sexta-feira, sem sucesso, pelo menos até o começo da noite, conferir a nota do Enem. Divulgar as notas por ordem alfabética ou por estados pode ser solução.
Lei Orgânica
Para fazer justiça e complementando uma informação dada na coluna de ontem, o advogado Osmar Teixeira, foi o grande responsável pela elaboração do Projeto da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo, ao lado também do advogado Rogério Sikora. André Leandro Barbi de Souza, citado pela colunista, a época, era assessor na Câmara e acompanhou o processo. A proposta foi gestada no escritório de Teixeira, que exercia, na ocasião, o cargo de Procurador-Geral do Município. O projeto foi disponibilizado à bancada do PDT que o apresentou ao Legislativo, passou por todo o trâmite legal, sendo aprovado posteriormente.
