Repassando responsabilidades
Os integrantes do Conselho da Comunidade, órgão da execução penal regulamentado em Lei, apresentaram as autoridades dos onze municípios que estão sob a jurisdição das Comarcas de Getúlio Vargas e Tapejara projeto para melhorias no Presídio Estadual. Prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, presidentes da OAB e ACCIAS, entre outros, atenderam a convocação e participaram da audiência realizada na manhã de terça-feira (12) na sala do júri do Fórum local. Com capacidade para 56 apenados o presídio localizado na Rua Afonso Tochetto, no Bairro São Pelegrino, estava naquele dia com 117 detentos.
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Comprometidos em aprimorar as relações sociais dentro e fora do presídio e contribuir com a recuperação e qualificação dos detentos, o Conselho firmou parceria com uma indústria de confecção. O trabalho do Conselho, presidido por Eduardo Ribeiro Chagas foi destacado pela Juíza Adriana Bezerra Salomé, da 1ª Vara da Comarca de Getúlio Vargas. O projeto para a reforma da sala de aula e biblioteca, e da ampliação da oficina de costura, foi orçado em R$ 180 mil e o valor solicitado aos prefeitos. Para os municípios de Getúlio Vargas e Tapejara, que contam com o maior número de detentos, a participação seria de R$ 30 mil cada, e dos outros nove, R$ 15 mil, respectivamente.
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A reação inicial dos prefeitos e presidentes das Câmaras foi de aprovação à iniciativa. Como o presídio é de responsabilidade do governo do Estado o prefeito Mário Luís Ceron (PTB), de Ipiranga do Sul, sugeriu a entrega do projeto ao governador José Ivo Sartori (PMDB), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Susepe. Os integrantes do Conselho rechaçaram a ideia, alegando que o Estado não fará o investimento. Os aspectos legais do possível repasse pelos municípios vão ser analisados por uma comissão indicada tendo como parâmetro situações idênticas em outras regiões do RS.
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Reuniões cevem ser agendadas com os chefes dos poderes executivos e legislativos. Além da dificuldade financeira 2016 é o último ano das atuais administrações e a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que dívidas fiquem em aberto. As dificuldades do governo do Estado, que aumentou as alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, bebidas e telefonia no dia 1º do ano são conhecidas e pesam no bolso dos gaúchos. Entre governador e sai governador do Piratini e o funcionamento das Escolas, Delegacias de Polícia e Bombeiros continuam recebendo o suporte dos Círculos de Pais e Mestres e dos Consepro. Não tem sido diferente com os presídios.
Curtas
# O vereador João Paulo Petry Meneses (PDT) é o novo presidente da Câmara Municipal de Sertão.
# Também integram a mesa diretora como 1º e 2º secretário os vereadores Tiago Serro (PP) e Pedro Gobbo (PP).
# O vice-prefeito Adelar Mosi Antunes (PP) assumiu o governo de Sertão na segunda-feira (11) e ficara no cargo até o retorno do titular após o Carnaval.
# A Justiça Federal em Erechim condenou quatro pessoas acusadas de fraudar o caráter competitivo de processos licitatórios destinados à compra de materiais e equipamentos odontológicos no município de Faxinalzinho.
# O quarteto estava entre os investigados da chamada Operação Saúde.
#A sentença, do juiz federal substituto Joel Luiz Borsuk, foi publicada em dezembro.
# As notícias sobre a economia na região neste primeiro mês de 2016 não tem sido nada animadora.
# Na semana passada o registro da greve dos funcionários da Intecnial, empresa de Erechim, devido ao atraso de salários.
# Na quarta-feira (13) a informação oficial que a Manitowoc Company esta suspendendo as operações de fabricação em Passo Fundo.
A queda na demanda pelos produtos da empresa, provocada pela crise instalada no Brasil, foi o principal motivo apontado pelos seus diretores.
# A empresa iniciou as operações no município em 2012 com a perspectiva de entrar em um mercado altamente promissor.
# Presente nas Américas, Ásia, Europa e Oriente Médio, a Manitowoc produz guindastes telescópicos, industriais, sobre esteira e caminhões, e gruas torre, entre outros.
Dito & Feito:
Através do PL 463 2015, a deputada Regina Becker Fortunati (Rede) está propondo a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de abril. O objetivo é propiciar a reflexão e conscientização sobre o tema.
