Entendimento I
O juiz Orlando Faccini Neto, com recente passagem pela Comarca de Passo Fundo, e atualmente em Porto Alegre, postou um comentário a respeito da decisão do STF em determinar que a partir da confirmação de sentença em segunda instância, a pena deve ser efetivamente cumprida. A decisão, em tese, acaba com intermináveis recursos que garantem ao réu responder em liberdade até que se esgotem todas as possibilidades. No entanto, na análise do Juiz Orlando Faccini, a decisão é um avanço se forem considerados alguns exemplos citados por ele, como o do caso do jogador Edmundo: "Em 1995, o jogador de futebol Edmundo causou a morte de três pessoas. Foi condenado a quatro anos e meio de prisão em 1999. No mesmo ano, ele recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão. Depois disso, o ex-jogador entrou com diversos recursos no Superior Tribunal de Justiça e no STF. Mais de 15 anos depois, o STF declarou extinta a possibilidade de punição, livrando o ex-jogador. O motivo: muito tempo havia se passado desde a condenação, e o crime estava prescrito". Para Faccini a decisão do STF coloca um freio no que considera procrastinação e inefetividade do sistema de justiça penal.
Entendimento II
No contraponto desta posição há um outro entendimento: a de que o STF rasgou a Constituição e está exercendo papel de Legislador e não Judiciário. Caberia ao Congresso mudar a Constituição e ao STF cumpri-la. Assegurada a ampla defesa do debate.
Despertando
O vice-presidente Michel Temer, depois de se entender com o presidente do Senado Renan Calheiros, abriu a temporada de campanha eleitoral, mesmo fora do prazo. Na sexta-feira disse que “agora é o tempo” do PMDB e que a legenda terá um candidato próprio à presidência da República em 2018. Temer participou, na capital acriana, de encontro com peemedebistas e empresários locais. Ele tem feito viagens pelo país em busca de apoio para ser reconduzido à presidência nacional do PMDB e defendido a unidade do partido para as eleições municipais deste ano. Segundo Temer, é preciso “despertar” o partido.
Contas
O deputado Juliano Roso será palestrante da reunião almoço da Acisa no dia 7 de março. Fará prestação de contas. O almoço será no Clube Comercial. Ingressos limitados.
Esperança
Nem tudo está perdido quando os noticiários mostram que dois grandes líderes conseguem cumprir seu papel: Barak Obama visitará Cuba e o Papa Francisco indica uso de contraceptivo para evitar microcefalia. Por mais líderes de visão ampla e aberta.
Livro
A leitura é dos anos de 1990. A história é de um psicólogo no campo de concentração. Recomendo: Em Busca de Sentido de Viktor Frankl. Atualíssimo. Disponível na internet gratuitamente.
