Na manhã desta terça-feira, 15, os moradores do Bosque Lucas Araújo tiveram a oportunidade de ter um primeiro contato com o projeto de construção do novo campus da Faculdade Imed que será instalado, caso a licença ambiental prévia, que está em processo de tramitação, seja efetivada, em uma área do bairro que envolve 42 hectares, sendo que 22 destes são remanescentes de Mata Atlântica. A audiência pública, solicitada pela Associação de Moradores do Bosque Lucas Araújo, aconteceu no Ministério Público e contou com a presença de diferentes entidades ambientais e órgãos governamentais que, depois da apresentação da proposta da faculdade, questionaram a preservação do local. Diante da discussão, Ministério Público, Ibama e Promotoria de Justiça Especializada sugeriram a implantação de uma Unidade de Conservação caso a licença seja efetivada.
Proposta apresentada
O diretor geral da Imed, Eduardo Capellari, foi o responsável por apresentar a proposta que vem sendo desenvolvida pela instituição. A proposta envolve a construção de um campus com prédios de sala de aula, espaço para esporte e lazer, biblioteca, laboratórios e, ainda, um parque ambiental que se propõe a preservar a área de mata que está dentro do terreno obtido pela faculdade. “A Imed assume uma responsabilidade ao propor a preservação de uma das últimas áreas verdes da cidade que não recebe investimento nem público e nem privado para a sua preservação”, explicou. Ainda sem plano de manejo para a área, a instituição aguarda o andamento do processo que está em tramitação final para obtenção de licenciamento prévio junto a FEPAM, órgão responsável por questões ambientais a nível estadual. “Por solicitação dos moradores apresentamos o projeto, mas estamos em um processo preliminar. Só vamos tornar totalmente público o projeto, na medida em que tivermos a licença prévia. Sem ela, não temos como discutir. Se, nessa licença, for decidido que não será permitido construir o campus naquela área, não vamos discutir. Agora, se esse órgão responsável e que tem competência técnica der a licença prévia e colocar alguns condicionantes, vamos seguir esses condicionantes”, enfatizou o diretor.
Preocupação com segurança e meio ambiente
Apesar da proposta da Imed apresentar ações de preservação ambiental, os moradores do bairro questionam os impactos a partir do empreendimento. Além da questão ambiental, enfatizam, ainda, a questão da segurança do local, do aumento de tráfego de veículos e, ainda, modificação do ambiente prejudicando fauna e flora. Para o Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas é preciso pensar em qualquer ação que venha a ocorrer no local. “É uma área extremamente sensível. O que nos preocupa é a forma que estamos desenvolvendo nesta área que, historicamente, sempre foi conflituosa. Todo e qualquer empreendimento que for apresentado vai enfrentar discussões acaloradas. A cidade está crescendo de forma desordenada. Nós continuamos com propostas que não vem ao aspecto de preservação do espaço físico. Para o GESP é mais um local onde haverá grande adensamento de pessoas sem resolver os problemas históricos”, comentou Paulo Fernando Cornélio que acrescentou, ainda, que apesar de o projeto prever a preservação de uma área, a garantia de proteção nem sempre é válida no futuro. “Não sabermos como será no futuro e isso nos coloca em uma posição de fragilidade frente a um problema maior. Ainda não definimos, de forma adequada, o que queremos para o Bosque Lucas Araújo. Se nos perguntarem o que queremos, o GESP vai dizer que quer a preservação total da área. Sabemos que não é o ideal. Mas precisamos negociar com o melhor possível dentro do aspecto ambiental”, completa.
Sugestão: Unidade de Conservação
Diante da posição dos moradores, do projeto e da proposta apresentada, ainda que de forma inicial, pela Imed, o Ibama, em conjunto com o Ministério Público e a Promotoria de Justiça Especializada tem como sugestão, a partir da aprovação da licença prévia, a implementação de uma Unidade de Conservação no local para garantir a preservação permanente da área. “Hoje existe uma vontade e indicação dos órgãos ambientais de preservar essa área verde porque não sabemos o que vai acontecer no futuro. Sabemos que daqui há alguns anos pode haver uma pressão maior em cima dessas áreas protegidas. Por isso temos a posição de que a única maneira que temos de garantir que isso será preservado hoje e para as futuras gerações e que não vai existir uma pressão para que deixe de ser área de proteção é a implantação de uma Unidade de Conservação. A nossa proposta é que se faça uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), com proteção perpétua que nos dá a segurança que daqui há muitos anos essa área não será urbanizada”, conclui Flabeano Castro, responsável pela Base Avançada do Ibama.
A proposta é que, caso o projeto seja licenciado, se faça uma nova audiência para apresentar sua formatação final. Até lá, o Ministério Público está recebendo, de forma oficial, sugestões e indicações que serão direcionadas para a Imed.
O que é uma RPPN?
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, RPPN é uma unidade de conservação de domínio privado, que têm por objetivo a conservação perpétua da diversidade biológica. Nessas áreas são permitidas apenas intervenções leves como a realização de pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
