Após ter de devolver aos cofres da União recursos que seriam investidos na construção do presídio estadual de Passo Fundo, o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança, teve de ir a Brasília negociar um novo prazo para evitar que a mesma situação não se repetisse, desta vez, com a verba destinada para a Cadeia Pública Feminina.
Orçado em R$ 17,4 milhões, o projeto foi realizado em 2013, sendo que a expectativa de conclusão da obra por parte da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), era até o final de 2014. Desde lá, a Penitenciária segue existindo apenas no papel. O recurso federal de R$ 8,8 milhões, liberado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), está disponível ao Estado há mais de dois anos. Em razão dos entraves burocráticos, o prazo de utilização do recurso, com vencimento marcada para fevereiro, teve de ser prorrogado para 30 de junho próximo.
A obra de 7,4 mil metros quadrados será erguida na mesma área onde deveria estar o presídio estadual. Um terreno doado pelo município às margens da BR 285. São R$ 8.8 milhões da União, além de uma contrapartida do Estado. Em razão da demora na execução, uma nova tomada de preços pode alterar o valor final da obra. Elaborado por uma empresa contratada, o projeto da Cadeia Pública Feminina inclui, além do módulo das celas com 286 vagas, módulos de triagem (inclusão e isolamento), saúde, tratamento penal (serviço social e jurídico), serviço, polivalente (área coberta, fraldário, recreação e cultos ecumênicos), berçário, creche, e ainda, o módulo de ensino e oficinas.
Somente na área da 4ª Delegacia Regional, com sede em Passo Fundo, são 11 casas prisionais responsáveis por acolher uma população carcerária de aproximadamente 2,9 mil apenados, sendo 195 mulheres. “É a região do interior do estado com maior número de presos” destaca o delegado da 4ª Delegacia Penitenciária, Rosalvaro Portella. Segundo ele, o andamento do projeto depende agora da aprovação da licença de instalação. “Já foi protocolado na Prefeitura Municipal. Após análise e liberação, realiza-se a licitação para iniciarmos a obra. Estamos trabalhando para realizar todo o processo dentro do novo prazo estabelecido e não corrermos o risco de perder a verba” afirma.
Na sexta-feira, Portella e o promotor de Justiça, Marcelo Pires, participaram de uma reunião da Comissão de Bem Estar Social da Câmara de Vereadores de Passo Fundo (CEBES), para tratar do assunto. No encontro, Pires comentou sobre necessidade de agendar uma reunião direta com o governador Ivo Sartori, para agilizar o processo. “Por pouco não perdemos a verba pela segunda vez. A construção da Penitenciária é de interesse de toda a região, temos de mobilizar os prefeitos das cidades vizinhas participarem deste encontro” afirma.
Segundo ele, o Ministério Público ingressou com uma ação judicial contra o Estado, em razão da perda da verba de R$ 8 milhões destinada para construção do presídio estadual. “O Estado já foi condenado em primeiro e segundo grau, agora a decisão está no STJ, em Brasília. Se for mantida a condenação, o Estado tem o prazo de um ano e meio para construir um novo presídio” observa.
Conforme Pires, para amenizar a situação no Presídio Regional de Passo Fundo, não se descarta a possibilidade de utilização de parte das vagas da futura Cadeia Pública Feminina, para abrigar homens. “Em razão da quantidade de detentas na região, é possível fazer uma ala feminina e destinar o restante das vagas para transferência de presos” cogita.
