(Des)entendimentos
O entendimento expresso aqui não é jurídico, portanto, não se enquadra numa avaliação técnica. É apenas uma observação que pode estar correta como pode não estar. Ou os defensores da presidente Dilma Rousseff e do governo federal estão errando a mão e protocolando recursos que não cabem sob o ponto de vista processual, ou estão perdidos. Vamos aos fatos: na madrugada de terça-feira o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, negou, o trâmite do mandado de segurança protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira (18), de suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. O mandado foi rejeitado e arquivado por uma questão processual, sem entrar no mérito do caso. Segundo Fux, decisões anteriores do STF mostram que não é possível fazer uso de mandado de segurança para recorrer de ações tomadas na Corte. Ontem à tarde, a ministra Rosa Weber rejeitou pedido de habeas corpus contra ato de Gilmar Mendes. “(...) Reputo-o incabível, enquanto se volta contra ato de ministro desta Casa, à luz da jurisprudência que vem de ser reafirmada pelo plenário no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o tribunal pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’(...)”.
Nas entrelinhas
Dentre as manifestações feitas ontem por conta da crise política, o que mais chama a atenção é a do presidente do Senado Renan Calheiros. Voltou a ter um tom conciliador. Disse que o Senado não agirá com irresponsabilidade e que o impeachment só será aprovado se houver comprovação de improbidade administrativa. “Quando o impeachment acontece sem essa caracterização o nome, sinceramente, não é impeachment. É outro nome”, completou. Em outro momento disse que se o PMDB deixar a base do governo, o partido terá que assumir a responsabilidade pelo agravamento da crise.
História
Reitero convicção: estamos no protagonismo da história. Que história queremos ajudar a escrever?
Incentivos
Vereador Patric Cavalcanti, DEM, protocolou projeto de lei que propõe retirar os incentivos econômicos recebidos pela Manitowoc, quando da instalação da empresa em Passo Fundo. Em janeiro desse ano a Manitowoc anunciou a demissão de 90 funcionários e a paralisação, por tempo indeterminado, da linha de produção.
Base
O PMDB do Rio Grande do Sul decidiu romper com o governo Dilma. A decisão, que já era esperada, foi aprovada pela executiva estadual do partido em reunião na noite de segunda-feira. Com um cargo de diretor no Ministério da Agricultura, o passo-fundense Caio Rocha, só vai deixar a função se o partido deliberar nacionalmente, na reunião do dia 29 de março.
