O prazo para pagar o IPVA 2016 com possibilidade de desconto máximo de 20,8% se encerra nesta quinta-feira (31). Neste dia vence também o pagamento da terceira parcela de quem fez a opção, ainda em janeiro, de dividir o imposto em três vezes. Em Passo Fundo, de acordo com dados da Delegacia Regional da Receita Estadual, já foram arrecadados mais de R$ 27,8 milhões com o pagamento do tributo. Em Passo Fundo circulam mais de 125 mil veículos. Destes, cerca de 77 mil pagam o IPVA. Os demais são isentos do tributo por diversos motivos, entre eles veículos que têm mais de 20 anos, utilizados em transporte coletivo ou pertencentes a pessoas com deficiência.
Dentro deste prazo, o contribuinte terá 1% de abatimento sobre o valor inicial do tributo, mais as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, seguem com a dedução de 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. Quem participou do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e acumulou no mínimo 100 notas fiscais tem direito a mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. Os benefícios do Bom Cidadão e do Bom Motorista valem também para o calendário de abril.
Final da placa
Os proprietários que até agora não realizaram o pagamento do IPVA 2016 precisam ficar atentos para o calendário para quitação conforme o número final da placa do veículo que começa já na próxima semana. No dia 4 (segunda-feira), é a data-limite para placas com final '1', e o vencimento dos números seguintes ocorre sempre a cada dois dias úteis. Desta maneira, já na quarta-feira, dia 6, vence o prazo para veículos com final '2' e na sexta-feira seguinte, dia 8, é a última oportunidade para a numeração que termina em '3'. Com a finalidade de antecipar toda a arrecadação ainda no primeiro quadrimestre do ano, a concentração do calendário de pagamento conforme o final das placas ao longo do mês de abril é a principal novidade do IPVA para 2016.
Licenciamento
Com a antecipação do pagamento do IPVA este ano, o calendário da Secretaria da Fazenda não coincidiu com o calendário de licenciamento dos veículos. O prazo final para pagamento do IPVA com desconto é dia 31 de março, mas as datas finais para circular com o documento de 2015 variam conforme a placa. Veículos com placas de finais 1,2 e 3 podem circular com o documento de 2015 até 30 de abril. Placas com final 4,5 e 6 tem prazo até 31 de maio, finais 7 e 8 até 30 de junho, e 9 e 0 até 31 de julho. O licenciamento, que é composto por IPVA, taxa de expedição, seguro obrigatório e multas vencidas, tem data limite para pagamento prevista no calendário do IPVA, e também varia conforme o final da placa. O proprietário deve ficar atento a essas datas (ver tabela).
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
Como pagar? Para realizar a quitação do imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Desde 16 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes).
