Faltando menos de um mês para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, cerca de 27,8 mil contribuintes entregaram a declaração na jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo, que abrange 108 municípios. Na região, são esperados pouco mais de 141 mil declarações. O prazo de entrega da declaração termina no dia 29 de abril. Em Passo Fundo, que possui o maior número de contribuintes, são esperadas cerca de 38,3 mil declarações. Até a última sexta-feira (01), a Receita Federal havia recebido aproximadamente 7,7 mil declarações, o que representa 20% do estimado. É obrigado declarar o imposto o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.123,91 ou com valor menor, mas com imposto retido na fonte.
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). O aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play também foi liberado na loja virtual da empresa, assim como a versão iOS para a Apple. Para esclarecer dúvidas em relação ao preenchimento da declaração do imposto referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, a Receita também liberou para download um perguntão com respostas para as dúvidas mais frequentes, que pode ser acessado no site da Receita Federal.
Novidades
Entre as inovações está a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 14 anos ou mais (antes a idade era a partir dos 16 anos). Além disso, profissionais das áreas de saúde, de odontologia e de advocacia que recebem rendimentos de pessoas físicas terão que informar à Receita o CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente (antes o valor era informado de forma global). A principal mudança tecnológica está na entrega da declaração. Em 2015 era preciso verificar as pendências, fazer a gravação e transmiti-la. Para 2016 será criado um botão "entrega da declaração", que executará as três funções ao mesmo tempo.
Restituição
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. As restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16 e em dezembro, dia 15.
