O Ibama anunciou oficialmente ontem, durante audiência na sede do Ministério Público Estadual, de Passo Fundo, a revogação do embargo na área do Bosque Lucas Araújo. O Termo de Cooperação Ambiental, com a Fundação Beneficente Lucas Araújo, Ministério Público, e outros órgãos ambientais, havia sido assinado no dia 31 de março. A decisão autoriza a retomada da venda de lotes e também o início de novas obras na área.
O Bosque estava interditado desde 27 de outubro pelo Ibama. A decisão foi tomada com a intenção de regularizar a situação ambiental e jurídica daquele local. Um estudo de área realizado pelo órgão federal, juntamente com o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), por mais de um ano, constatou que a falta de licenciamento ambiental vinha provocando graves danos ambientais, de saúde pública e de segurança. O levantamento apontou situações de urbanização irregular, depósito de lixo e de animais mortos.
Desde o embargo, Ibama, Fundação Lucas Araújo e MP, realizaram 23 reuniões, envolvendo técnicos dos três órgãos para definir as condicionantes do licenciamento ambiental. No Termo, a Fundação se responsabilizou, como forma de compensação ambiental pelos impactos provocados pela implantação do Bosque, e também para e obter a licença ambiental, preservar duas áreas de mata.
Uma delas, de aproximadamente 4,16 hectares, localizada dentro do próprio Loteamento do Bosque. Ela tem caráter de perpetuidade e sua forma de preservação deverá ser definida no licenciamento ambiental. Localizada na parte sul do loteamento, fará divisa com outros 22 hectares de mata na propriedade adquirida pela Faculdade Imed.
A segunda área disponibilizada pela Fundação para ser preservada, tem aproximadamente 3,17 hectares, e fica na localidade de Sede Independência, às margens da RS 324, interior de Passo Fundo. Ela deverá ser transformada em Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). “Somando as três áreas temos aproximadamente 30 hectares de mata conservada” disse o advogado Leandro Bussoloto, representante da Fundação.
Diretor da entidade, Luiz Costella ressaltou o trabalho social desenvolvido pela Fundação ao longo dos 100 anos, quando o tenente-coronel Lucas José de Araújo, doou em testamento, suas terras para construção de um asilo para crianças órfãs. Segundo ele, atualmente são atendidas 215 crianças, com idade entre 6 meses a 6 anos, 156 meninas, de 6 a 15 anos, e 65 idosos. “Tivemos a preocupação social e também ambiental, estamos deixando cerca de 30 hectares de mata para a cidade. Há 88 anos a Fundação vem garantindo este testamento” ressaltou.
Com a assinatura do Termo, a Fundação está autorizada a realizar a comercialização dos lotes. No entanto, a cláusula sexta do documento, determina que os novos compradores, a partir de agora, sejam informados, no momento da compra e venda, de que a ocupação somente poderá ser efetuada após concessão da licença de instalação definitiva. “Esta medida é uma proteção da Fundação, do comprador e também para o meio ambiente. A ocupação somente ocorrerá quando toda a situação estiver regularizada” explicou o chefe da base avançada do Ibama, Flabeano de Castro. Segundo ele, nunca houve, por parte do poder público, tanto municipal como estadual e federal, a tentativa de resolver em definitivo a questão do licenciamento ambiental do Bosque. “Iniciamos ainda em 2014 as tratativas, felizmente conseguimos chegar a um consenso que será positivo para todos, principalmente para o meio ambiente” declarou.
