No fim de março, o vereador Rui Lorenzato (PT) protocolou um Pedido de Informação no Legislativo de Passo Fundo solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento do contrato entre a Corsan e a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, firmado ainda em 2010 e que previa que, em 2013, 55% das residências da cidade tivessem acesso ao serviço de saneamento básico. Hoje, apenas 25% das residências tem a rede efetivada e outros 35% estão liberadas para fazer a ligação. Apesar de a cobrança das ações ser de responsabilidade do Executivo, o parlamentar acredita que a atenção do Legislativo deve, também, se direcionar para o cumprimento do contrato. “Percebemos um total descaso da administração municipal com o tratamento de esgoto no município e queremos algumas respostas”, salientou.
O documento protocolado solicita que seja apresentada a quantidade de metros de ampliação de rede de esgoto que foram efetivados nos anos de 2014 e 2015 e, ainda, o volume de investimentos feitos pelo município com as verbas do Fundo Municipal de Saneamento. “Sabemos que há poucos anos foi feito um contrato onde estava delineada uma série de ações importantes no tratamento do esgoto do município. E, pelo que percebemos, algumas ações foram abandonadas. Cerca de R$ 35 milhões seriam investidos até 2015 em ampliação de rede de esgoto. Queremos saber se isso aconteceu de fato. Também queremos saber como estão as ligações das residências nas redes de esgoto. Não podemos ter uma rede fantasma, sem uso. Temos, ainda, a informação de que a equipe da Secretaria de Planejamento que era responsável por cuidar, acompanhar e fiscalizar os investimentos da Corsan, se resumiu a uma pessoa. Queremos saber se é verdade e porquê. Queremos saber como está a situação”, comenta o parlamentar. O Pedido foi protocolado no dia 29 de março e, a partir da data em que chegou no gabinete do Prefeito, o Executivo tem 15 dias para dar uma resposta.
Relembre o caso
Em 2010, um contrato entre Prefeitura de Passo Fundo e Corsan previu que, em 18 anos, o município passaria dos então 20% de esgoto tratado para a universalização do serviço. O projeto dividiu a obra em quatro etapas e a primeira delas estimava que, em três anos, cerca de 55% do esgoto da cidade já contaria com o serviço de tratamento. Isso não aconteceu: hoje, Passo Fundo trata 25% do esgoto produzido em duas Estações de Tratamento de Efluentes - Araucária e Miranda - gerenciadas pela Corsan, aguarda que outros 10% possam passar pelo serviço a partir da ligação das redes das residências já autorizadas e busca a continuidade das obras, paradas há dois anos. Em agosto do ano passado, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar o andamento e fiscalização das obras. A Corsan, por sua vez, apresentou no MP documentos que indicam o andamento do contrato de prestação de serviços e, ainda, apontou um investimento de R$ 7 milhões, aplicados em três anos, para concluir parte da primeira etapa da obra que ficou inacabada. Além disso, o Ministério Público sugeriu ao município que as residências que, depois de notificadas para efetuar a ligação das casas à rede de esgoto, não realizarem o procedimento dentro de um prazo determinado sejam multadas.
