Depois de quase 25 anos de atuação em Passo Fundo, o Comitê da Cidadania Contra a Fome, Miséria e Pela Vida pode suspender as atividades para reestruturação da entidade. O Comitê não está inscrito no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e, consequentemente, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). A falta de adequações, conforme determina a legislação, impossibilita celebrações de convênios para recebimento de recursos públicos. Atualmente, o Comitê sobrevive apenas com doações da comunidade.
A diretoria do Comitê da Cidadania realizou uma reunião na tarde de quinta-feira (07) para discutir a situação atual da entidade. O Jornal O Nacional conseguiu contato com o tesoureiro do Comitê, João Roberto Beine, que informou que a decisão de suspender as atividades foi cogitada e que nos próximos dias haverá uma decisão oficial sobre os rumos do Comitê. “A suspensão das atividades é uma das sugestões, tendo em vista a falta de verbas e convênios. Estes 25 anos foram intensos e a sociedade sempre esteve disposta a ajudar o Comitê, que foi idealizado pela dona Heloísa Almeida, que nos últimos anos não pôde estar muito presente por motivos de saúde. Por toda a história do Comitê, estamos deliberando a melhor forma de conduzi-lo daqui pra frente”, comentou Beine.
Além da falta de recursos, Beine acredita que é necessário rever o papel desempenhado pela entidade. “Na época em que foi criado, o trabalho do Comitê seguia o lema do Betinho de dar comida a quem tem fome, porque muitas pessoas passavam fome. Hoje, a situação já não é a mesma. Temos muitas coisas para fazer, mas o papel de arrecadar doações de roupas, cobertores, muitas entidades fazem, inclusive a Semcas (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social). Temos que repensar o Comitê, que neste meio tempo perdeu sua função”, observou Beine.
Falta de regularização
A falta de regularização da entidade, que não possui inscrição no CMAS, que define as prioridades da política pública de assistência social no município, e que, consequentemente, inviabiliza a certificação no CNEAS do Ministério do Desenvolvimento Social, impede que o Comitê possa celebrar convênios na área de assistência social e receber verbas públicas para manutenção da entidade. “Pela falta de regularização não temos como receber verbas. Antigamente, tínhamos convênio com a prefeitura, mas pela falta de registro, foi cortado. A entidade sobrevive apenas com doações”, disse o tesoureiro.
O presidente do CMAS, Luiz Costella, explicou que o Comitê solicitou há alguns anos a inscrição no Conselho Municipal, mas teve o pedido indeferido, justamente, pela falta de adequações determinadas pela legislação. “O Comitê não conseguiu se adequar, na época, aos requisitos exigidos pela Lei. Obrigatoriamente, as entidades precisam contratar uma equipe técnica com um assistente social, apresentar um planejamento e relatório das atividades, ter uma estrutura mínima de funcionamento e controle de usuários, por exemplo. O Conselho fez várias visitas para orientar o Comitê. Eles tinham vontade, mas a falta de recursos também contribuiu para esta falta de adequações”, explicou Luiz.
