Se aprovado, pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão mais ter acesso a cargos públicos na administração municipal. A proposta, sugerida pela vereadora Claudia Furlanetto (PCdoB), proíbe a contratação de cargos de confiança que já tenham sido condenados por registro de violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, a emenda à Lei Orgânica do Município tem o propósito de ser uma política afirmativa e fortalecer a política pública municipal, que penaliza a violência contra as mulheres, contribuindo para a diminuição de formas de violência contra as mulheres. “Tenho me preocupado e trabalhado muito no combate a violência contra mulher. Entre algumas proposições está a alteração da Lei Orgânica do município onde entendemos como ação afirmativa a proibição de contratação de agressores que almejam cargos de confiança nos poderes executivo e legislativo. Esta pauta precisa ser levada a sério e recorrer à ampliação de políticas públicas que coíbam ou mesmo minimizem as práticas de agressão”, disse a parlamentar. Em fevereiro deste ano a vereadora já havia protocolado Projeto de Resolução com este objetivo, mas acabou por transformá-lo em emenda à Lei Orgânica para que se tornasse mais abrangente.
Passo Fundo entre as três mais violentas
Conforme a vereadora, Passo Fundo figura entre as três cidades com maior índice de violência contra a mulher. Diariamente 15 mulheres procuram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), dados que apontam a real necessidade de ações e políticas públicas mais efetivas em relação à promoção dos direitos das mulheres e ao combate à violência contra a mulher. A impunidade e a falta de políticas mais efetivas contribuem para o aumento de dados como esses. Segundo dados divulgados pelo Mapa da Violência 2015, houve um aumento de 21% no número de feminicídios no país. Os dados apontam que, entre 2003 e 2013, treze mulheres foram assassinadas por dia.
