O Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário do Presídio Regional de Passo Fundo, juntamente com a Vara de Execuções Criminais e Ministério Público Estadual convidam as entidades e instituições públicas e privadas dos municípios de Passo Fundo, Marau, Coxilha, Mato Castelhano, Pontão e Ernestina, para participarem da eleição do Conselho da Comunidade. A eleição será realizada no dia 11 de maio, às 9h30, no salão do Tribunal do Júri, 1º andar do Fórum da Comarca de Passo Fundo, na Avenida General Netto, 365, Centro.
As atribuições do Conselho da Comunidade estão previstas no artigo 81 da Lei de Execução Penal (LEP) e no artigo 3º do Estatuto do Conselho da Comunidade, disponível no Ofício de Registros Especiais de Passo Fundo.
O Conselho da Comunidade do Sistema Penitenciário do Presídio Regional de Passo de Fundo foi instalado no dia 27 de dezembro de 2001. A sede do Conselho é no interior do Instituto Penal de Passo Fundo, no bairro São Luiz Gonzaga. Para conhecer mais sobre o Conselho acesse http://conselho-da-comunidade.webnode.com.
Objetivos do Conselho:
- Criar condições para a humanização do tratamento aos presos;
- Assegurar o respeito a integridade física e moral;
- Propiciar condições à concretização dos direitos dos presos;
- Colaborar com o Estado e o Poder Judiciário na melhoria do sistema carcerário local;
- Motivar a comunidade a participar da ressocialização dos presos;
- Trocar experiências e informações com entidades congêneres;
- Promover cursos e aperfeiçoamento dos servidores dos presídios;
- Fiscalizar a observância do princípio da gratuidade de todos os atos praticados por autoridades e servidores nos presídios.
