Comitê vê superficialidade em licença ambiental

Buscando compreender melhor o processo de ampliação do Aeroporto Lauro Kortz, o Comitê Rio Passo Fundo, preocupado com a proteção da área do Berço das Águas – que abriga nascentes de quatro das 25 bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul –, criou, na última reunião ordinária da entidade, uma comissão para estudos técnicos e avaliação do licenciamento ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental e entregue, em Passo Fundo, pelo Governador José Ivo Sartori em 22 de abril, autorizando a obra. Formada pelo agrônomo Victor Hugo Carrão, Maria Paula Sochan, representante da Fepam, Maria Helena Bassan Benedetti, representante da SEAPA, Erika Francisco, representante da Universidade de Passo Fundo e, também, pelo Vereador Rui Lorenzatto, representante a Câmara de Vereadores de Passo Fundo, a comissão percebeu superficialidade no licenciamento ambiental emitido e, também, conflito de informações repassadas ao Comitê anteriormente.
A primeira reunião, na manhã desta quinta-feira, 5, resultou em um ofício enviado à Fepam solicitando cópia integral do processo de licenciamento a fim de esclarecer e pontuar questões ambientais referentes a área. O documento solicita, ainda, uma visita – com participação do Comitê e da Fepam – para vistoriar a área e compreender, no local, quais as modificações autorizadas no Aeroporto e como elas vão influenciar ambientalmente o local e, por fim, sugere que o balcão da Fepam de Passo Fundo seja inserido em todo o processo que envolva Berço das Águas. Além disso, outro documento foi enviado à administração do município de Passo Fundo – através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Planejamento, Conselho do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado, Gabinete do Prefeito e, ainda, Frente Parlamentar de Recursos Hídricos - solicitando esclarecimentos sobre a forma como a área será tratada pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – que está em processo de revisão.
Diante disso, a partir da preocupação com a urbanização do local – tendência que surge a partir da ampliação do Aeroporto – a Comissão ressaltou, também, a necessidade de o município observar o que diz a Lei 107/2006, que define o PDDI, que coloca em seus artigos 22 e 44 as normas de proteção de mananciais e a necessidade de estudos aprofundados para a criação de uma unidade de conservação na área do Berço das Águas. Consciente da revisão proposta para este ano, a Comissão alerta para a manutenção das configurações propostas para a área e, ainda, salienta a necessidade de cumprimento da lei visando, justamente, a preservação das nascentes que são capazes de abastecer mais de 50% de todo o Rio Grande do Sul.