De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN,2016) a política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos, compensando as falhas de mercado.
Os resultados da política fiscal podem ser avaliados sob diferentes ângulos, que podem focar na mensuração da qualidade do gasto público bem como identificar os impactos da política fiscal no bem-estar dos cidadãos. Para tanto podem ser utilizados diversos indicadores para análise fiscal, em particular os de fluxos (resultados primário e nominal) e estoques (dívidas líquida e bruta). A saber, estes indicadores se relacionam entre si, pois os estoques são formados por meio dos fluxos. Assim, por exemplo, o resultado nominal apurado em certo período afeta o estoque de dívida bruta.
Também a STN define o resultado fiscal primário é a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias durante um determinado período. O resultado fiscal nominal, por sua vez, é o resultado primário acrescido do pagamento líquido de juros. Assim, fala-se que o Governo obtém superávit fiscal quando as receitas excedem as despesas em dado período; por outro lado, há déficit quando as receitas são menores do que as despesas.
O STN, defende que no Brasil, a política fiscal é conduzida com alto grau de responsabilidade fiscal. O uso equilibrado dos recursos públicos visa a redução gradual da dívida líquida como percentual do PIB, de forma a contribuir com a estabilidade, o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. Mais especificamente, a política fiscal busca a criação de empregos, o aumento dos investimentos públicos e a ampliação da rede de seguridade social, com ênfase na redução da pobreza e da desigualdade.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, na Comissão Especial do Impeachment no Senado, que o Brasil foi vítima de um “estelionato eleitoral” em 2014. “Em razão do desejo de manter gasto público elevado, em razão do ano eleitoral, o governo frauda o decreto de contingenciamento. Ignora dados oficiais de que tinha conhecimento e que não podia ignorar. Esse decreto foi emitido com fraude. Essa fraude permitiu que despesas que deveriam ter sido bloqueadas não fossem. Ele ficou com orçamento mais líquido, mas não bastava ter orçamento líquido. Precisava ter dinheiro. E da onde vem esse dinheiro? Do uso dos bancos públicos”, afirmou.
Com o desfecho provisório do processo do impeachment, os olhares da população e dos formadores de opinião estão centrados nas ações e discursos do e da equipe do Presidente em Exercício Michel Temer. O que o atual governo mais precisa é o que ele menos tem, que é tempo. Tempo esse para conseguir reunir os dados e mensurar o tamanho do rombo fiscal do país. Segundo alguns números divulgados até o momento o rombo poderá varia de R$ 130 a R$ 150 bilhões, o que o Brasil mais precisa é da verdade dos números das suas contas, o que o Brasil não precisa mais é do mundo de Alice no país das maravilhas.
A dicotomia, vivida no Rio Grande do Sul, PT versus Contra o PT, parece ter se espalhado pelo Brasil. O que vivemos no campo político no Rio Grande do Sul, nos deixou pobre econômica e financeiramente com um estado falido e pobre culturalmente e com indicadores de educação de não nos orgulhar.
A falta de um entendimento mínimo de uma política fiscal eficiente, de um compromisso de longo prazo com o equilíbrio fiscal produziu o atual desequilíbrio econômico e político no Brasil. As promessas das eleições de 2014, o mundo de fantasias tão propagado não bate com a vida real vivida pela classe trabalhadora e pelos empresários.
O atual governo de Michel Temer, ao montar uma equipe econômica com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, e com técnicos nos demais cargos na estrutura do ministério, sinaliza que o Brasil deverá retomar o compromisso com a responsabilidade fiscal, com o crescimento econômico e uma maior previsibilidade na condução da economia. Por fim, escrevi várias vezes que se o Brasil não resolvesse a crise política, a crise econômica não seria resolvida. A crise política teve um desfecho, mas é imprescindível que a classe política sinalize positivamente com a aprovação de reformas constitucionais capazes de diminuir o crescimento da dívida pública.
Adriano José da Silva
Professor Coordenador da Imed Business School
