Separando o joio do trigo
O projeto Ficha Limpa, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) já esta em vigor no RS. Aprovado por unanimidade pelos integrantes do Palácio Farroupilha o projeto foi sancionado no final da tarde de quarta-feira (18) pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Pessoas inelegíveis para cargos públicos de caráter efetivo, com gratificação de função (FG) ou em comissão (CCs) não poderão ser nomeados.
II
A lei da deputada tucana alcança também os cargos de secretário de Estado e adjuntos, procurador-geral de Justiça, procurador-geral do Estado. De igual modo defensor público, diretores e superintendentes de órgãos da administração pública direta e indireta, autarquias e agencias reguladoras estaduais. A lei entra em vigor num dos momentos mais emblemáticos da história brasileira e coloca o RS na vanguarda da moralidade.
III
A Lei Complementar nº 135/2010, criada por meio de iniciativa popular com o objetivo de combater a corrupção eleitoral, completou seis anos na quinta-feira (19). A legislação federal, que serviu de modelo à deputada Zilá veta o registro de candidatos a qualquer cargo eletivos os condenados por ato doloso de improbidade administrativa. E também por corrupção eleitoral, demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, entre outros.
Curtas:
# A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) aprovou as conta do exercício 2013 do poder executivo sertanense.
# O relator do TCE foi o conselheiro Iradir Pietroski e as contas são referentes ao primeiro ano da administração do prefeito Marcelo D’Agostini (PTB).
# A notícia foi divulgada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Sertão e a aprovação ocorreu na sessão do TCE/RS ocorrida no dia três de maio.
# Eleito pela legenda do Partido Progressista o prefeito Marcelo D’Agostini trocou a sigla pelo PTB.
# Na sessão realizada na noite de quinta-feira (19) a Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou requerimento que concede menção honrosa.
# De autoria da mesa diretora presidida pelo vereador Vilmar Antônio Soccol (PTB), a honraria será concedida ao Irmão Luciano Pereira Paiva.
# O homenageado realizou o projeto Pétalas da Esperança junto ao Presídio Estadual de Getúlio Vargas.
# Dos 32 municípios da região de atuação da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau), apenas quatro ainda não tem programação definida quanto ao recadastramento biométrico.
# Dos quatro municípios dois são da 70ª Zona Eleitoral: Getúlio Vargas e Sertão, sendo Erechim e Barão do Cotegipe os demais.
# Encerra nesta sexta-feira o prazo para que os tribunais regionais eleitorais oficiarem ao Tribunal Superior Eleitoral quais vão ser os municípios onde as eleições de outubro terão identificação biométrica híbrida.
# Dentre os seis municípios da 70ª Zona Eleitoral, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul e Floriano Peixoto estão aptos e superaram os 99,7% do recadastramento biométrico.
Dito & Feito:
O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) recebeu na quarta-feira (18) o prefeito de Áurea, Ito Adolfo Mulller (PT), e soberanas do município. Na oportunidade a comitiva entregou o convite para a 18ª Festa Nacional da Czarnina, que ocorre no dia 4 de junho.
