OPINIÃO

Fatos- 26/05/2016

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Vitória
A aprovação da meta fiscal pelo Congresso Nacional, na madrugada de quarta-feira, foi uma vitória política importante para o governo interino de Michel Temer. O gesto tranquiliza o mercado em relação ao que deve ser feito para que o país retome os trilhos da economia estável. Por óbvio que isso não se dará da noite para o dia e os especialistas estão aí indicando que normalidade só a partir de 2018. Mas o primeiro passo precisa ser dado seja por qual for o governo. Cores partidárias e ideologias deveriam estar longe desta discussão, embora falte um eito para alcançarmos o ideal.

Fortuna I
O Portal do El País Brasil consultou especialistas sobre o pacote do governo para enfrentar a crise, “que afirmam que há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres.” Segundo o El País, estes especialistas defendem a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Fortuna II
Diz a publicação: “Caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Governo poderia arrecadar mais de R$ 43 bilhões por ano, segundo estudo feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). O montante representa, por exemplo, ¼ do rombo esperado nas contas públicas de 2016, estimado na semana passada em 170,5 milhões de reais. A regra não foi alterada nos anos Lula e Dilma. Em 2015, o senador Lindebergh Farias apresentou projeto de lei para modificá-la, mas ele está parado no Senado”.

Audiência
Já está marcada a audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa vai fazer em Passo Fundo para tratar da suspensão das atividades da Manitowoc. Será no dia 30 de junho, mas com possibilidade de ser antecipada para 16 de junho. A proposta é do deputado Juliano Roso, PCdoB. A empresa suspendeu a produção de guindastes em Passo Fundo por conta da conjuntura econômica, demitindo mais de 80 trabalhadores.

Questionamento
Em outra frente, o vereador Patric Cavalcanti, DEM, tem questionado judicialmente os incentivos concedidos à empresa pelo município. Ele defende, por exemplo, que a empresa devolva a área que recebeu ainda na administração do prefeito Airton Dipp, com todas as benfeitorias feitas no local.

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