A Comissão de Educação e Bem-Estar Social (Cebes) da Câmara de Vereadores se reuniu com representantes de funerárias na tarde de quarta-feira (1). O encontro foi o quarto da Comissão para discutir relatos de maus atendimentos a pessoas de baixa renda em Passo Fundo. As reuniões foram motivadas após denúncia de negligência de uma das funerárias no enterro de um adolescente de 13 anos, em abril.
De acordo com o vereador Alberi Grando (PMDB), a ideia é melhorar a Lei 189/2007, que regulamenta esse tipo de atendimento. “Surgiram algumas coisas novas que nós não tínhamos conhecimento ainda. Tudo isso vai nos subsidiar para, depois, fazermos uma adequação, uma melhoria no atendimento aqui em Passo Fundo”, afirmou o vereador.
A ideia da Cebes é que seja feita também uma reunião com o Instituto Médico Legal. Depois, segundo o vereador, a lei deverá sofrer alterações. “O objetivo é organizar uma coisa que aparentemente não está bem organizada. É isso que queremos”, afirma. “O que se tem de subsídios já é o suficiente para entender o que está acontecendo. Então, agora, o objetivo é melhorar a lei.” Após ouvir todas as partes, a questão será discutida nas comissões da Câmara de Vereadores e, por fim, será votada no Plenário.
Como é hoje
Atualmente, as funerárias são concessionárias, ou seja, o funcionamento delas em Passo Fundo depende de uma autorização municipal. Em contrapartida, a lei que concede essa autorização regulamenta que é delas a responsabilidade pelo atendimento a famílias de baixa renda. Essa obrigação, no entanto, é contestada pelas empresas. “A prefeitura sabe que é ela a responsável e antes [da lei] até pagava pelos óbitos”, diz o empresário João do Prado. Ele exemplifica. “Se um carente morrer agora, o hospital é obrigado a atender, mas não atende de graça. O SUS paga. Agora, querem obrigar as funerárias a trabalharem de graça e não podemos reclamar?”
O empresário contesta também o laudo que atesta que uma família não pode pagar pelo serviço funerário, emitido pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Semcas). “O pessoal está brincando lá na Semcas e quem está pagando a conta são as funerárias”, afirma. “Muitas vezes as famílias chegam lá [na funerária] com um carro melhor do que o nosso.” O vereador Alberi Grando é contrário a essa possibilidade. Segundo ele, no ano passado, 67 atendimentos foram prestados a vulneráveis em Passo Fundo. “Eu não vejo motivo para tirar esse serviço das funerárias. É um atendimento mínimo”, diz. De acordo com o vereador, caso isso ocorresse, a prefeitura precisaria de funcionários e uma estrutura para atender a demanda. Isso resultaria em gastos extras à prefeitura. “O vereador não pode fazer lei que dê despesa para o município. O que podemos fazer, se chegarmos a essa conclusão, é encaminhar para o prefeito uma sugestão de que ele faça a lei nesse sentido, que a partir desse momento saia das funerárias e o município passe a fazer o serviço”, explica.
Quanto ao mau atendimento ao adolescente, João do Prado afirma que a responsabilidade foi do Instituto Médio Legal, que não foi cobrado nessa questão. “Quando pegamos o corpo no IML, temos que fazer uma tanatopraxia (técnicas de conservação de cadáveres). Essa é nossa responsabilidade, sim, e temos que fazer bem feito. E é assim que nós fazemos”, disse.
Relembre
O mau atendimento que gerou a discussão sobre a lei ocorreu após o dia 8 de abril deste ano, durante o serviço funerário de Alessandro Lopes Ferraz da Silva, de 13 anos. O adolescente morreu após cair no Rio Passo Fundo, na tarde do dia 8 de abril deste ano. Ele brincava às margens do rio, com outros dois amigos, na Rua Guilhermina Borges, no mesmo bairro Zachia. O trio, que não sabia nadar, caiu na água. Os outros dois meninos sobreviveram. Alessandro chegou a ser socorrido, mas morreu no local. Após isso, no dia seguinte, a família relatou que o corpo do adolescente sagrava dentro do caixão, devido ao mau atendimento feito pelo Departamento Médico Legal de Passo Fundo e a funerária. Um boletim de ocorrência foi registado na polícia.
