O site nacional SOS Consumidor, especialista na defesa de consumidores, está divulgando um alerta aos usuários de WhatsApp, que hoje é uma das ferramentas de comunicação mais visadas pelos golpistas. Para alertar os usuários desse serviço, o SOS Consumidor divulgou as principais dicas de cuidados, começando por advertir que é preciso suspeitar de mensagens que informam que o usuário foi sorteado para ganhar prêmios, tais como carros, dinheiro e até mesmo vouchers de lojas como McDonald?s e Zara. A segunda dica é ligar para a operadora de telefonia e exigir informações sobre os serviços em que o número de telefone do cliente está cadastrada, a fim de confirmar a fidelidade da mensagem recebida. E o último alerta é investir na instalação de aplicativos de segurança para dispositivos móveis, visto que muitos programas podem identificar links suspeitos e bloquear a abertura de páginas maliciosas no smartphone.
Larvas vivas em salgado
Em Brasília, o Juizado Especial Cível condenou a empresa Companhia Brasileira de Distribuição a indenizar R$ 3 mil por danos morais a uma consumidora que chegou a ingerir salgado com larvas. O salgado foi adquirido em um supermercado e depois de comer parte do produto, a consumidora passou mal e vomitou. O judiciário considerou que o oferecimento de produto impróprio ao consumo humano foi um ato ilícito, além de ter caracterizado potencial risco à saúde da autora. O fato é lamentável porque acontece uma semana após as denúncias de queijos vendidos no Rio Grande do Sul com objetos estranhos, incluindo larvas e outros. Também comentamos em O Nacional sobre outros fatos desta natureza, situações que estão mais frequentes do que em outros tempos. É importante que o consumidor adote precauções em relação a esses defeitos dos produtos, investigando e analisando todos os produtos antes de consumi-los.
Fragmentos
- Por atrasar a entrega de álbum de fotos de casamento, um fotógrafo foi condenado a pagar R$ 3.500 de indenização por danos morais a uma cliente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A contratação foi feita em outubro de 2010 e as fotos deveriam ser entregues em 60 dias, mas o fotógrafo entregou o álbum somente depois do início do processo judicial, em 2013.
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou o reajuste nos planos de saúde individuais assinados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. Cerca de 8,3 milhões de usuários pagarão 13,57% a mais na mensalidade. O reajuste será aplicado no aniversário de cada plano.
- Dia dos Namorados deste ano deve registrar vendas em torno 16,84% menores do que no ano passado. A estimativa é do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O consumidor deve estar atento aos preços e fazer pesquisas porque segundo alertam os órgãos de proteção ao consumidor há variações enormes entre um e outro estabelecimento em relação aos mesmos produtos. A troca de mercadorias também merecer atenção dos consumidores. É preciso pactuar com o dono do estabelecimento o prazo e as condições de troca, uma vez que a lei não prevê esse direito. O Código de Defesa do Consumidor só autoriza trocas relacionadas a vícios e defeitos de produtos ou para compras feitas na internet, por telefone ou fora do estabelecimento comercial. Nessas últimas, o prazo é sete dias.
Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
