O consumidor deve ter cuidado ao fazer compras pela internet. Os órgãos de defesa do consumidor tem alertado que é cada vez mais frequente o surgimento de sites falsos anunciando promoções fraudulentas. O SOS Consumidor está alertando os consumidores sobre o site Biro Biro. O número de reclamações contra esse site está acima dos percentuais toleráveis no nível de volume de negócios realizados pelo site. No ano passado, outro site, o Mambo Eletro causou muitos danos aos consumidores. Não é fácil identificar as fraudes no comércio eletrônico, justamente pela ausência do estabelecimento físico, mas alguns cuidados devem ser anotados antes do fechamento do contrato e, especialmente, do repasse de valores. Os sítios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, as seguintes informações: a) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda; b) endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; c) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos, os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; d) discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; e) condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta. Observar essas exigências é importante para evitar fraudes, além disso, é preciso desconfiar de sites que oferecem produtos com valores muito abaixo do que o mercado trabalha.
Papinha “Faz bem” foi proibida
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação dos produtos da marca “Papinha faz bem”. A marca produz papinhas de frutas, papazinhos e papinhas Orgânicas, mas os produtos não tem registro junto à Agência reguladora, o que aumenta consideravelmente o risco de danos à saúde dos bebês.
Fragmentos
- A Anvisa suspendeu a venda de lotes do medicamento Digliconato de Clorexidina 2%, 100ml, marca Riohex 2% com tensoativo, da empresa Indústria Farmacêutica Rioquímica Ltda. A solução é indicada como antisséptico tópico de uso pré-operatório e apresentou uma alteração na cor do produto. Outro produto vetado pela agência foi o anti-inflamatório Ariscorten® (succinato sódico de hidrocortisona) 100 mg, com validade até maio de 2017, da empresa Blau Farmaceutica S/A.
- O medicamento genérico Temozolomida, da empresa Zodiac Produtos Farmacêuticos S/A já pode ser comercializado. A autorização foi dada pela Anvisa. O medicamento é utilizado no tratamento de pacientes com tumor cerebral chamado glioblastoma multiforme, recém-diagnosticado, em tratamento combinado com radioterapia, seguido de tratamento com temozolamida isoladamente (monoterapia). Outro medicamento autorizado pela Anvisa é o NESINA PIO® (benzoato de alogliptina + pioglitazona) na forma de comprimido. O medicamento é indicado para o combate ao diabetes mellitus tipo 2.
Júlio é Professor de Direito da IMED, Especialista em Processo Civil e em Direito Constitucional, Mestre em Direito, Desenvolvimento e Cidadania.
