Pelo menos até sexta-feira, as dez escolas estaduais permanecem ocupadas pelos estudantes em Passo Fundo. Mesmo com a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que deferiu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de desobstrução das escolas estaduais, determinando aos ocupantes que se mobilizem pacificamente sem impedir a realização das aulas e apesar do acordo entre o Governo do Estado e estudantes secundaristas, firmado na noite de terça-feira, 13, por aqui o cenário só vai mudar quando os alunos receberam um documento oficial do Governo do Estado garantindo o adiamento da votação da PL 44. A decisão foi tomada pelos estudantes em reunião realizada na manhã de ontem na Escola Estadual Alberto Pasqualini e deve ser discutida em uma nova reunião marcada para sexta-feira. Conforme o estudante Bruno Aneres, que integra o movimento de ocupações, está marcado, para esta quinta-feira, 16, um ato público e uma plenária na Câmara de Vereadores. Às 18h os estudantes se reúnem na Esquina Democrática (Avenida Brasil com a Rua Bento Gonçalves), após seguem em caminhada até a Câmara onde, às 19h, acontece plenária.
Acordo firmado
Diante do acordo, o cenário das ocupações no Rio Grande do Sul se encaminha para a resolução: o documento assinado na noite de terça-feira, na presença da juíza Geneci Campos, do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e, ainda, de entidades como a União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), propõe que, a partir da desocupação de escolas e repartições, o Governo atenda uma série de demandas dos estudantes. O documento prevê que a criação de um fórum permanente pela discussão da qualidade de educação no estado e o repasse de R$ 40 milhões para obras públicas até o dia 30 de junho; coloca, ainda, a verba para alimentação escolar como prioridade na educação, a regularização do repasse da verba atrasada da autonomia financeira até 20 de junho, a contratação de novos professores em caso de concurso e, também, garante que a base aliada do governo trabalhe para que a PL 44 não seja votada em 2016. Por fim, o documento reitera que nenhum estudante que participou de qualquer uma das ocupações pelo estado seja punido ou sofra penalizações pela atitude. Segundo a informação, o acordo foi formalizado entre as partes, nesta quarta-feira, 15, às 10h, no Núcleo de Conciliação e Mediação – CEJUSC.
Negativa
O acordo, no entanto, não agradou a todos: um grupo de alunos rejeitou o acordo e, na manhã desta quarta-feira, ocupou o prédio da Secretaria da Fazenda. Por volta das 11h, a Brigada Militar fez uma barreira de proteção no prédio, o que causou a manifestação de estudantes e professores do lado de fora. A ação resultou em 43 pessoas foram detidas e encaminhadas ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), da Polícia Civil, onde prestaram depoimento. A reinvindicação dos estudantes envolvia a verba total de R$ 240 milhões destinados para as obras e não os R$ 40 milhões garantidos pela Secretaria Estadual da Educação e retirada em definitivo dos PLs 44/2016 e 190/2015.
Passo Fundo: decisão sai na sexta
A nova reunião, marcada para sexta-feira, às 10h, vai reunir o Comando das Ocupações para definir o próximo passo e organização do movimento. A princípio a orientação é esperar a chegada da carta. Luísa Bublitz, presidente do Grêmio Estudantil do Protásio Alves e parte do movimento das ocupações, coloca que a demanda foi atendida, ainda que em partes. “Esse acordo respalda as nossas reinvindicações, então após a chegada da carta com suas propostas, o comando de ocupação se reúne para decidir como seguir. Nos foi dada uma resposta. Com esse adiamento ganhamos tempo para convencer a população, explicar e tornar conhecida a PL 44/16 para que a população saiba e se posicione”.
Desobstrução
Ainda na noite de terça-feira, a 4ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de desobstrução das escolas estaduais, De acordo com a decisão, "por mais insigne que seja o movimento estudantil, a estratégia adotada não pode obstaculizar o acesso aos prédios escolares por estudantes e professores que desejam o retorno das aulas". Além disso, a "via democrática não tolera o resguardo dos direitos de apenas uma das partes do conflito". Segundo a determinação, o deferimento da liminar não inviabiliza a possibilidade de nova tentativa conciliatória a ser promovida pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), até porque o autor sinaliza claramente sua disposição de conciliar com os estudantes.
"Determino que seja garantido pelos estudantes ocupantes dos educandários nominados na petição inicial o acesso de alunos, pais, professores e funcionários aos prédios escolares, estando proibida qualquer manifestação que possa prejudicar as atividades educacionais", acrescenta a decisão.
