Arquivo Histórico Regional disponibiliza acervo

Um acordo de cooperação técnica firmado entre a Universidade de Passo Fundo (UPF) com o Tribunal da Justiça do Trabalho disponibiliza para consulta autos findos de processos trabalhistas por meio do Guia do Acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Em Passo Fundo, o acervo da Justiça do Trabalho está sob conservação e guarda do Arquivo Histórico Regional (AHR) da UPF, que o disponibiliza para pesquisa e consulta gratuitas a advogados, juízes e pesquisadores. Ao todo, são 37.336 processos de Passo Fundo e 867 processos de Soledade, referentes ao período de 1989 e 2008, apenas no AHR.

Os processos estão higienizados, acondicionados e catalogados, disponíveis para consulta no Arquivo Histórico Regional. Os autos findos podem ser consultados nos turnos da manhã e tarde, no próprio AHR, situado no Campus III da UPF, na Rua Paissandu, nº 1.676, no centro de Passo Fundo.

Memorial
O Guia do Acervo do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul foi elaborado com o intuito de dar publicidade à documentação custodiada pelo Memorial, instigando a sua análise em pesquisas acadêmicas pelos mais variados campos do saber. Nele, constam os acervos descentralizados de processos trabalhistas, que estão sob a guarda de instituições de ensino. 

O acervo histórico do TRT da 4ª Região possui uma coleção com aproximadamente 394 mil processos trabalhistas disponíveis para a pesquisa. Esses processos estão localizados no Memorial da Justiça do Trabalho, no Centro Regional de Memória de Santa Maria e nas universidades conveniadas, que auxiliam na descentralização do acervo, com o objetivo de fomentar as pesquisas locais. Em sua grande maioria, os processos disponíveis para a pesquisa estão em suporte textual, havendo, ainda, processos microfilmados e digitalizados.

Além da UPF e da UFSM, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e a Universidade Federal de Rio Grande (FURG) também tem arquivos disponíveis. O Guia do Acervo do Memorial da Justiça do Trabalho está disponível em versão eletrônica, publicado no Portal:http://www.trt4.jus.br/portal/portal/memorial.

Justiça do Trabalho
As ações trabalhistas consagram conflitos de interesse entre o capital e o trabalho no campo das relações sociais. Em linhas gerais, dividem-se em dois tipos principais: dissídios individuais, que versam sobre interesses particulares, e dissídios coletivos, que versam sobre interesses de uma coletividade profissional. Estudá-las possibilita uma melhor compreensão do cotidiano dos ambientes de trabalho das mais variadas atividades laborais e suas especificidades, além das condições de trabalho, dos relacionamentos interpessoais e da massa dos trabalhadores, muitas vezes invisível em outros documentos. Trazem em si a evolução do Direito do Trabalho, as conquistas dos trabalhadores, as alterações na legislação, muitas vezes gerada pelos próprios processos trabalhistas. Elas vêm sendo ajuizadas desde a década de 1930 (antes do surgimento da Justiça do Trabalho) até a atualidade.

A 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo/RS foi instalada no dia 9 de junho de 1959 e a 2ª Vara do Trabalho, em 6 de novembro de 1992. Atualmente, a cidade conta com quatro Varas do Trabalho e um Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Marau/RS.